OAB exige que conselheiros deixem advocacia para integrar o Carf

Bras�lia, 18 - Os advogados que quiserem integrar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficar�o impedidos de exercer a advocacia em qualquer �rea, decidiu o pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A determina��o da entidade � uma resposta � consulta feita pelo Minist�rio da Fazenda no �ltimo dia 7 sobre o tema, ap�s o governo ter fixado em decreto que integrantes do chamado "tribunal da receita" representantes dos contribuintes t�m direito a gratifica��o por cada sess�o de julgamento.

O decreto 8.441 determinou que conselheiros do Carf ficariam impedidos de advogar contra a Fazenda P�blica. Ap�s a norma, no entanto, a Fazenda questionou a OAB sobre o alcance do impedimento para exercer a profiss�o. As mudan�as no sistema de remunera��o do conselho ocorreram cerca de um m�s ap�s a deflagra��o da Opera��o Zelotes, na qual a Pol�cia Federal investiga fraudes bilion�rias em decis�es do �rg�o, que � tamb�m �ltima inst�ncia administrativa para o julgamento de multas aplicadas pela Receita.

Na tarde desta segunda-feira, 18, a OAB decidiu ampliar a restri��o aos integrantes do Carf, em rela��o ao que j� havia sido determinado pelo decreto. Os conselheiros do tribunal n�o s� n�o poder�o advogar contra a Fazenda como ficam impedidos, no per�odo em que ocuparem uma cadeira no �rg�o, de exercer a advocacia de forma geral.

Isso significa que precisar�o deixar os escrit�rios nos quais s�o associados ou trabalham para ter direito � vaga. Foram 17 votos favor�veis a esta interpreta��o e 10 votos pelo impedimento apenas parcial.

A decis�o vale desde j�, de acordo com a OAB, e portanto os integrantes do tribunal que ainda atuam como advogados precisar�o decidir se deixam em suspenso o exerc�cio da profiss�o ou se saem do �rg�o.