Ministros do STF divergem sobre impacto da reforma em julgamento de doa��es

Bras�lia, 28 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre se a aprova��o de um texto no Congresso que autoriza o financiamento privado de campanha inviabiliza um julgamento sobre o tema na Corte. A proposta aprovada em primeiro turno pela C�mara � uma emenda � Constitui��o, o que poderia inviabilizar a a��o que julga a constitucionalidade do financiamento privado no Supremo.

Para o ministro Marco Aur�lio Mello, a a��o no Supremo "voltar� � estaca zero" se o Congresso aprovar a emenda final. Antes de entrar em vigor, o texto deve passar por uma nova vota��o no plen�rio da C�mara e pelo crivo do Senado Federal. Para o ministro, se a aprova��o da emenda no Congresso ocorrer antes de o Supremo concluir o julgamento, a "Adin ficar� prejudicada".

A discuss�o da a��o direta de inconstitucionalidade que discute o tema est� parada h� mais de um ano, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O ministro j� avisou, no entanto, que deve liberar o caso at� o fim de junho para retomar os debates. Como o Supremo entra em recesso no in�cio de julho, o tema dever� voltar a julgamento apenas no segundo semestre deste ano.

J� o ministro Luiz Fux acredita que n�o h� preju�zo do julgamento pois a a��o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) � mais ampla do que a proposta de emenda debatida no Congresso. "A discuss�o pode, eventualmente, esvaziar a ADI, mas acredito que elas t�m objetos diferentes", afirmou Fux.

Os ministros Teori Zavascki e Celso de Mello acham precipitado o debate e avaliam que � necess�rio aguardar os desdobramentos do processo legislativo para avaliar o andamento da a��o no Supremo. "N�o se concluiu ainda o processo de reforma constitucional nesse ponto. H� ainda a necessidade de vota��o em segundo turno", afirmou Mello, decano do STF. Para ele, ap�s os desdobramentos no Legislativo ser� poss�vel saber o reflexo no processo. A an�lise � a mesma do ministro Teori Zavascki: "Ainda foi primeiro turno. Acho precipitado comentar sobre isso (se haver� impacto) neste momento".

J� para o ministro Lu�s Roberto Barroso, a permiss�o para financiamento empresarial de campanhas pode ser prevista na Constitui��o, mas � preciso haver uma regulamenta��o da participa��o das empresas. "Uma regulamenta��o que n�o imponha limites m�nimos de dec�ncia pol�tica e de moralidade administrativa ser� inconstitucional. A decis�o desses limites deve constar em lei. Mas, n�o havendo lei, se houver uma imoralidade administrativa ou uma possibilidade totalmente antirrepublicana eu acho que o Supremo pode e deve declarar inconstitucionalidade", afirmou o ministro.

Nesta quinta, o presidente nacional da OAB, Marcus Vin�cius Co�lho, defendeu ao jornal O Estado de S. Paulo que o julgamento no Supremo tenha continuidade mesmo se a emenda for aprovada nas duas casas legislativas. Isso porque os ministros da Corte que j� votaram pela inconstitucionalidade do financiamento privado, seis dos onze magistrados, t�m considerado que o modelo fere o princ�pio democr�tico, uma das cl�usulas p�treas da Constitui��o Federal.