Bras�lia – A prorroga��o de contratos de concess�o para explora��o de petr�leo pela Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) tem retido recursos que deveriam ser destinados � educa��o e � sa�de. Considerando a produ��o dos blocos BM-S-8 (po�o Carcar�) e BM-S-24 (po�o J�piter), ambos na Bacia de Santos e operados pela Petrobras, haveria um acr�scimo de at� R$ 48 bilh�es se as �reas fossem devolvidas � Uni�o, segundo c�lculos de consultores legislativos ouvidos pelo Estado de Minas. Isso porque, ao abrir m�o dessas �reas, a estatal permitiria que a ANP firme novos contratos em que a destina��o de recursos para as �reas sociais seria mais vantajosa.
Os dois blocos ainda n�o est�o na fase de produ��o e foram licitados sob regime de concess�o em 2000 e 2001, respectivamente. Esse modelo era o �nico adotado pelo Brasil at� 2010, quando foi institu�do o sistema de partilha. Nesse regime, os royalties t�m de ser direcionados integralmente para educa��o e sa�de, o que n�o ocorre no sistema de concess�o. A Lei 12.858, sancionada em 2013, prev� que 75% dos royalties do petr�leo sejam destinados � educa��o e os outros 25% � sa�de e que 50% do Fundo Social sejam aplicados nas duas �reas.
Essa tem sido uma das apostas do governo para alavancar as verbas na educa��o. Durante discurso na posse do ministro Renato Janine Ribeiro, em abril, a presidente Dilma Rousseff afirmou que tais recursos iriam “viabilizar uma verdadeira revolu��o na educa��o brasileira”. A realidade, contudo, tem frustrado as expectativas. Dos R$ 107 bilh�es do or�amento do Minist�rio da Educa��o (MEC), em 2014, a previs�o de recursos vindos do petr�leo era de R$ 3,19 bilh�es. Desse total, s� R$ 1,51 bilh�o foi empenhado. Segundo a pasta, uma medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a distribui��o dos recursos para o setor.
Os contratos de concess�o de explora��o e produ��o firmados entre a ANP e as empresas preveem que, no fim de cada per�odo explorat�rio (s�o de dois a tr�s), os concession�rios escolhem se querem entrar no per�odo seguinte. No caso de Carcar�, o prazo foi esticado de 2010 para 2018. Em J�piter, passou de 2009 para 2016. Ao t�rmino da fase explorat�ria, os concession�rios podem iniciar a produ��o, caso declarem a comercialidade da descoberta.
Procurada pela reportagem, a ANP refor�ou que a possibilidade de prorroga��o est� prevista nos contratos de concess�o, assim como a venda de ativos e afirmou que nesses casos n�o se faz um novo contrato. A ag�ncia confirmou que se as �reas forem devolvidas podem ser inclu�das em futuras rodadas de licita��es. A Petrobras afirmou, em nota, que “n�o h� decis�o quanto a desinvestimento” relacionada a esses ativos e n�o comentou o prolongamento dos contratos de concess�o. J� o MEC informou que n�o faz estimativas sobre os impactos legais dos contratos e que “o governo tem aplicado valores superiores ao m�nimo constitucional em educa��o”.