Justi�a pode decidir hoje sobre extradi��o de Pizzolato

O destino do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poder� ser decidido nesta quarta-feira pelo Tribunal Administrativo Regional (TAR) de Roma. A defesa dele tenta retardar a extradi��o para o Brasil, onde dever� cumprir pena de 12 anos e 7 meses de pris�o pelo seu envolvimento no esc�ndalo do mensal�o. O objetivo � garantir que ele cumpra a pena no pa�s europeu. A Corte de Cassa��o da It�lia – inst�ncia mais alta do Judici�rio do pa�s – j� autorizou a devolu��o do condenado, com a anu�ncia do governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. Mas com o recurso apresentado, o TAR suspendeu a extradi��o.

O advogado Alessando Sivelli argumenta no recurso que houve viola��o do direito de defesa do ex-diretor do BB. Isso porque o ministro da Justi�a, Andrea Orlando, decidiu pela extradi��o de Pizzolato com base em documentos enviados pelo governo brasileiro que n�o foram apresentados � defesa. Al�m disso, tal decis�o contraria a recente lei aprovada pelo Parlamento italiano, que permite aos cidad�os locais, condenados no Brasil, cumprirem senten�a na It�lia. A legisla��o � um acordo judicial entre os dois pa�ses, e apesar de n�o ter sido ratificado no Brasil, � v�lida no pa�s europeu.

Caso o recurso seja aceito, Henrique Pizzolato poder� ser colocado em liberdade e recome�ar na Corte de Apela��o de Bolonha o processo de extradi��o. Ele est� preso desde fevereiro na penitenci�ria de Sant’Anna, em M�dena (Norte da It�lia). Na semana passada, a embaixada do Brasil em Roma encaminhou pedido aos minist�rios das Rela��es Exteriores e da Justi�a para adiar o prazo para a retirada de Pizzolato do pa�s, que venceria na segunda-feira.

Pizzolato fugiu para a It�lia em novembro de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o �ltimo recurso de sua defesa e expediu mandado de pris�o pela sua condena��o pelos crimes de forma��o de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.