Fachin volta a dizer que dela��o premiada � "ind�cio de prova"

Bras�lia, 15 - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, voltou a dizer nesta segunda-feira, 15, que a dela��o premiada � um "ind�cio de prova", mas que precisa ser confirmada. "A chamada dela��o premiada do agente delituoso � um ind�cio de prova, ou seja, ela corresponde a um ind�cio que colabora para a forma��o probat�ria. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova id�nea, pertinente, contundente", disse Fachin em conversa com jornalistas na manh� desta segunda-feira.

Questionado sobre o que pensa do uso da dela��o premiada, que vem sendo adotada na Opera��o Lava Jato, o futuro ministro repetiu o que j� havia dito a senadores ao ser sabatinado por mais de 12 horas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, em maio. Fachin disse ainda que a dela��o come�a agora a ser aplicada no Brasil e que � um instrumento "bem-vindo". O ministro toma posse em cerim�nia realizada amanh�, 16, no STF, assumindo a 11� cadeira da Corte, que est� vaga desde agosto do ano passado, quando o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou.

Fachin n�o quis, contudo, tecer coment�rios diretamente sobre as dela��es j� firmadas com o Minist�rio P�blico e homologadas pelo Supremo. Embora ele n�o componha a Segunda Turma, colegiado que vai julgar a maior parte da Lava Jato, algumas quest�es ligadas � Opera��o ser�o analisadas pelo novo ministro quando o caso for levado a Plen�rio. Como, por exemplo, quando houver envolvimento de presidentes da C�mara e do Senado. Os dirigentes das duas Casas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), s�o alvos das investiga��es abertas no STF. Ambos negam qualquer envolvimento com o caso.

Lava Jato

A dela��o premiada, acordo em que um criminoso decide confessar a pr�tica de atos il�citos em troca de abrandamento da pena, vem sendo amplamente usada na Opera��o Lava Jato. At� o momento, o Supremo j� homologou pelo menos tr�s dela��es premiadas feitas nos desdobramentos da Opera��o: a do doleiro Alberto Youssef, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a de Rafael Angulo, ex-funcion�rio de Youssef. Nos pr�ximos dias, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, deve homologar o acordo firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, com o Minist�rio P�blico Federal.

No Supremo existem hoje 25 inqu�ritos abertos para apurar o envolvimento de parlamentares no esquema que desviou recursos da Petrobras. As investiga��es j� abertas tiveram in�cio com base dos depoimentos prestados por Costa e Youssef. Com as novas dela��es, novos inqu�ritos poder�o ser abertos ou novos ind�cios de pr�tica criminosa podem ser acrescentados nas investiga��es que j� est�o em andamento.