Entidade de advogados alerta Levy sobre remunera��o de conselheiros do Carf

S�o Paulo, 16 - O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que fixe remunera��o, no �mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aos conselheiros representantes dos contribuintes no mesmo patamar da remunera��o estabelecida aos conselheiros representantes do Fisco.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Knopfelmacher, � necess�rio o envio urgente deste PL sob pena de viola��o ao princ�pio da igualdade. No of�cio encaminhado ao ministro da Fazenda, o presidente do MDA, entidade que re�ne mais de mil associados em todo o territ�rio nacional, destaca que o Decreto 8.441, de abril deste ano, que estabelece a remunera��o, cria uma "gratifica��o de presen�a" correspondente � sexta parte da remunera��o do cargo em comiss�o do Grupo-DAS n�vel 5, por sess�o de julgamento at�, no m�ximo, seis sess�es de julgamento por m�s.

E que isso "fere violentamente o princ�pio da isonomia" j� que os conselheiros representantes do Fisco no �mbito do Carf t�m remunera��o muito superior ao dos representantes dos contribuintes neste conselho, "em franca e injustific�vel desigualdade". Nos argumentos em favor da equipara��o da remunera��o dos representantes dos contribuintes ao dos representantes do Fisco no Carf, Knopfelmacher diz que pesa ainda a decis�o do Conselho Federal da OAB, de maio deste ano, pela aplica��o da regra da incompatibilidade da fun��o dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf com a advocacia, ou seja, impedindo que eles tenham outros rendimentos decorrentes da atividade advocat�cia.