Parecer do TCU ao recurso da Uni�o � opini�o da �rea t�cnica, diz Adams

Bras�lia, 18 - O Advogado-Geral da Uni�o (AGU), ministro Luiz In�cio Adams, disse nesta quinta-feira, 18, que o parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ao recurso da Uni�o contra decis�o que considerou irregulares os atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos p�blicos para o pagamento de programas sociais e de cr�dito (as "pedaladas fiscais") representa uma "opini�o" da �rea t�cnica e n�o � a decis�o final do Tribunal.

"N�o � a decis�o, que ser� tomada pelo relator e pelo plen�rio", disse o procurador. O relator do recurso apresentado ao TCU � o ministro Vital do R�go.

Adams evitou comentar detalhadamente o parecer alegando que ainda n�o o havia recebido. O ministro disse que a AGU est� trabalhando na defesa do governo com foco. Segundo ele, o TCU criou uma diverg�ncia t�cnica em rela��o ao conceito de opera��o de cr�dito. Na sua avalia��o, se entendimento do TCU for o de considerar os repasses do Tesouro Nacional aos bancos p�blicos como opera��o de cr�dito n�o deveria representar uma "condena��o do passado", j� que essas opera��es j� s�o feitas h� anos.

O ministro da AGU disse que o governo est� buscando um "ponto de equil�brio" para que a administra��o continue a funcionar com razoabilidade e efici�ncia.