Fernando Pimentel pretende usar dep�sitos judiciais para pagar sal�rios de servidores

Com as finan�as no vermelho, o governo de Minas Gerais vai recorrer a dep�sitos de processos judiciais dos mineiros para pagar pessoal, precat�rios, assist�ncia judici�ria e amortizar a d�vida com a Uni�o. Um projeto de lei permitindo a opera��o foi enviado nessa quarta-feira (24) � Assembleia com as assinaturas do governador Fernando Pimentel (PT) e do presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, que tamb�m assinar�o um termo de compromisso. Na justificativa, Pimentel condiciona a continuidade do pagamento do sal�rio dos servidores em dia � aprova��o do texto pelos deputados estaduais. O valor pode cobrir o rombo de R$ 7,2 bilh�es apontado nas contas do estado.

O projeto, segundo o Executivo, � necess�rio em raz�o do alto d�ficit or�ament�rio do estado. “Caso as medidas ora propostas n�o sejam aprovadas, corre-se o risco de, a partir de agosto de 2015, haver contingenciamento sobre o pagamento das remunera��es dos servidores p�blicos estaduais, proventos dos inativos e dos repasses”, informa. O texto diz que os dep�sitos existentes na institui��o financeira de cust�dia ir�o para conta espec�fica do estado para custeio de despesas. No primeiro ano a transfer�ncia ser� de 75% e no segundo de 70%. S�o exclu�dos da conta dep�sitos tribut�rios j� transferidos ao estado e munic�pios por for�a de lei.

O l�der do governo Durval �ngelo (PT) afirmou que projeto semelhante j� foi aprovado em 15 estados do Brasil. Em mar�o deste ano, por exemplo, o governo do Rio conseguiu aprovar o uso de R$ 6 bilh�es do Fundo de Dep�sito Judicial para o pagamento de inativos e pensionistas. No Senado tramita um projeto de lei do senador Jos� Serra (PSDB) que permitiria a estados e munic�pios sacar, em 48 horas, 70% dos valores depositados em ju�zo relativos a processos contra os entes p�blicos. Pelas contas do tucano, isso representaria R$ 21,1 bilh�es.

Apesar de o uso dos dep�sitos j� ter sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em outros estados, Durval acredita que Minas Gerais n�o ter� problemas. “O projeto n�o foi aprovado de forma correta em outros estados. O Supremo tem discutido que a mat�ria teria de ser de iniciativa conjunta do Executivo com o presidente do Tribunal de Justi�a, porque a cust�dia � da Justi�a. Aqui � um projeto do presidente do TJ e do governador, s�o dois poderes que se alinham”, afirmou.

Durval disse que s� ser�o usados dep�sitos judiciais de causas tribut�rias em que o dinheiro devido iria para o estado ao fim da tramita��o. “Voc� s� est� antecipando futuros recebimentos”, disse. O petista confirmou que o estado est� em uma “situa��o limite” diante do d�ficit previsto. “Esse dinheiro vem com uma destina��o espec�fica, � para custeio da Previd�ncia Social, pagamento de precat�rio e assist�ncia judici�ria”, disse. O l�der acredita que a verba dispon�vel ser� de cerca de R$ 7 bilh�es a R$ 8 bilh�es.

O projeto chegou � Casa no mesmo dia em que os deputados estaduais aprovaram um cr�dito suplementar de mais de R$ 226 milh�es para o Judici�rio mineiro. S�o R$ 192 milh�es para o TJMG para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais e R$ 34 milh�es para o fundo especial do Judici�rio. Outros R$ 791 mil v�o para o Tribunal de Justi�a Militar. Segundo justificativa do governo, a suplementa��o n�o vai gerar novas despesas j� que a verba vem de remanejamentos.