OAB pede a Moro devolu��o de arquivos de advogados da Odebrecht

Curitiba e S�o Paulo, 26 - A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional de S�o Paulo, comunicou ao juiz federal S�rgio Moro, que conduz as a��es da Opera��o Lava Jato, que nas buscas realizadas na sede da Odebrecht, advogados da empreiteira 'tiveram seus locais de trabalho acessados pela Pol�cia Federal'.

A OAB assinala que os advogados da maior empreiteira do Pa�s n�o est�o 'na condi��o de investigados'.

A a��o da PF ocorreu na sexta-feira, 19, em meio � deflagra��o da Erga Omnes, 14.� fase da Lava Jato, quando foi preso em car�ter preventivo o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. A Odebrecht fica em S�o Paulo. Em peti��o a Moro, a Comiss�o de Prerrogativas da OAB/SP argumenta que 'evidentemente n�o tem a pretens�o de se imiscuir nas quest�es f�ticas do processo judicial, objeto da investiga��o deflagrada, mas n�o pode compactuar com nenhuma, rigorosamente nenhuma, conduta atentat�ria ao desimpedido exerc�cio profissional, tutelado em Lei Federal'.

Inquieta a Comiss�o "not�cia de que documentos profissionais relativos ao exerc�cio da advocacia foram acessados e arrecadados na dilig�ncia policial'.

A Comiss�o destaca que no dia das buscas na Odebrecht, o pr�prio magistrado da Lava Jato 'desautorizou a apreens�o de eventuais mensagens e arquivos dos gestores advogados quando pertinentes � rela��o cliente-advogado, no �mbito do direito de defesa'.

Ainda segundo a ordem de Moro, "para realizar essa tarefa, deve a autoridade policial realizar a extra��o dos dados no local, com o filtro necess�rio'.

"A atua��o desta Comiss�o se faz premente em garantia aos direitos profissionais de seus membros, como, ali�s, lhe imp�e a Lei", diz o advogado Ricardo Toledo Santos Filho.

A Comiss�o informa Moro que, por volta das 7 horas da manh� do dia 19, recebeu liga��o 'dando conta de que agentes da Pol�cia Federal, no cumprimento de mandados de busca e apreens�o estariam tentando acessar os arquivos, f�sicos e digitais, de alguns advogados que tamb�m l� exercem suas fun��es no departamento jur�dico da empresa'.

Um advogado da Comiss�o, Airton Martins da Costa, assessor plantonista, foi � Odebrecht 'para acompanhar a regularidade do ato e certificar-se de que os direitos e prerrogativas advocat�cias seriam preservados'. A Comiss�o de Prerrogativas relata que, ao chegar � empreiteira, Airton Martins da Costa tomou ci�ncia dos mandados de busca e, como n�o figurassem os advogados como os verdadeiros investigados da opera��o deflagrada, manteve contato com o delegado que presidia a dilig�ncia, Eduardo Mauat da Silva.

A Comiss�o destaca que foi informado ao delegado que, embora os advogados Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Brito constem como diretores formais de empresas (coligadas da Odebrecht) nos mandados de busca e apreens�o, estes efetivamente atuam na fun��o de advogados, exercendo a profiss�o na assist�ncia jur�dica � demanda interna, como tamb�m, exercem seu mister advocat�cio em contato com parceiros de fora do Grupo Odebrecht'.

"Especificamente em rela��o � advogada Marta Pinto Lima Pacheco e Eduardo Gedeon, a autoridade policial foi avisada ainda de que eles eram os patronos da Odebrecht respons�veis pela representa��o dos interesses da empresa em alguns procedimentos estrat�gicos da companhia de car�ter judicial, incluindo casos de natureza penal, e, em especial, na Opera��o Lava Jato, a mesma de onde originou a dilig�ncia ent�o em andamento", assinala a Comiss�o de Prerrogativas. "Mais do que isso, foi ainda o delegado de Pol�cia Federal certificado de que tais advogados eram as pessoas que mantinham contato com os criminalistas representantes da empresa que cuidavam de seus interesses no mesmo caso judicial, os quais, ali�s, estavam presentes naquele ato em andamento."