D�vidas dos estados e munic�pios ter�o novo c�lculo at� janeiro

A C�mara dos Deputados aprovou ontem, por 461 votos a 7, o projeto que fixa em 31 de janeiro de 2016 a data-limite para a aplica��o do novo indexador das d�vidas de estados e munic�pios. A mudan�a na base de c�lculo foi sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas n�o foi aplicada pelo governo, uma vez que dependia de regulamenta��o. No in�cio deste ano, a C�mara aprovou um prazo de 30 dias para o governo aplicar o novo indexador, mas, ap�s negocia��es com a equipe econ�mica do Planalto, o Senado estendeu o prazo para janeiro do ano que vem. Com a mudan�a, o projeto retornou � C�mara.

Pelo texto aprovado, o governo dever� corrigir as d�vidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Hoje, os d�bitos de prefeituras e governos estaduais com a Uni�o s�o corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, �ndice mais oneroso e que tem aumentado significativamente as d�vidas estaduais. Al�m da mudan�a no �ndice, o texto permite que estados e munic�pios usem como receita parte dos dep�sitos judiciais e administrativos de processos em andamento. A proposta determina que bancos transfiram para conta �nica do Tesouro do estado ou do munic�pio 70% do valor atualizado dos dep�sitos. Os 30% restantes constituir�o um fundo de reserva para garantir a restitui��o de parcelas, caso o contribuinte obtenha vit�ria no processo judicial.

O Pal�cio do Planalto temia que o novo indexador provocasse queda na arrecada��o caso fosse aplicado este ano, o que atrapalharia os esfor�os do ajuste fiscal. Pelos c�lculos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a entrada em vigor imediata do projeto provocaria um preju�zo de R$ 3 bilh�es ao governo federal.