Senado aprova texto que estende PEC da Bengala a todos os servidores p�blicos

Bras�lia, 01 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, o texto base do projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores p�blicos da Uni�o, Estados e munic�pios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigat�ria no funcionalismo p�blico passa a ser 75 anos e n�o mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta, Jos� Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia �s tr�s esferas p�blicas na ordem de R$ 1 bilh�o. Ele tamb�m afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a op��o de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o sal�rio integral.

Apesar de o projeto ter sido aprovado com 59 votos, a constitucionalidade da mat�ria foi questionada por diversos parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "A Constitui��o reza que a iniciativa de projetos de leis que tratem da organiza��o do Poder Judici�rio ou que tratem da organiza��o do Minist�rio P�blico � de iniciativa exclusiva dos chefes desses poderes", disse.

O argumento foi rebatido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Quanto � constitucionalidade, a prosperar o ponto de vista do senador Randolfe, n�s n�o poder�amos ter votado, aprovado, comemorado a promulga��o da PEC da Bengala", disse. Segundo o tucano, a PEC que aumentava o limite do tempo m�ximo de perman�ncia no servi�o p�blico de magistrados de tribunais superiores era justamente uma norma que afetava a aposentadoria do Poder Judici�rio.

Serra protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a C�mara ter aprovado a PEC da Bengala, que estabelecia a medida exclusivamente � c�pula do Judici�rio, que abrange o STF e tribunais superiores. Como o texto j� havia sido aprovado pelo Senado em dois turnos, em 2007, ele foi direto para a promulga��o na Casa. A aprova��o da medida foi visto como uma derrota para o governo, j� que a presidente Dilma Rousseff perdeu a chance de indicar 20 ministros durante o per�odo do seu segundo mandato, sendo cinco deles indica��es para o Supremo.