Senado estende PEC da Bengala a funcionalismo p�blico

Bras�lia, 01 (AE), 01 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores p�blicos da Uni�o, Estados e munic�pios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigat�ria no funcionalismo p�blico passa a ser 75 anos e n�o mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta, Jos� Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia �s tr�s esferas p�blicas na ordem de R$ 1 bilh�o. Ele tamb�m afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a op��o de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o sal�rio integral. O texto segue agora para a aprecia��o na C�mara dos Deputados.

Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a mat�ria foi questionada por diversos parlamentares. Sob o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo interferir em quest�es do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar uma emenda para que os membros desses �rg�os n�o recebessem o benef�cio.

A emenda foi rebatida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Quanto � constitucionalidade, a prosperar o ponto de vista do senador Randolfe, n�s n�o poder�amos ter votado, aprovado, comemorado a promulga��o da PEC da Bengala", disse. Segundo o tucano, a PEC que aumentava o limite do tempo m�ximo de perman�ncia no servi�o p�blico de magistrados de tribunais superiores era justamente uma norma que afetava quest�es relativas ao Poder Judici�rio.

Randolfe tamb�m argumentou que o projeto impediria a renova��o dos quadros nesses �rg�os. "Os cinco anos a mais ir�o, no caso do Minist�rio P�blico dos Estados e do Judici�rio, impedir a reoxigena��o, e ir�o perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas", disse.

Serra protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a C�mara ter aprovado a chamada PEC da Bengala, que estabelecia a medida exclusivamente � c�pula do Judici�rio, que abrange o STF e tribunais superiores. Como o texto j� havia sido aprovado pelo Senado em dois turnos, em 2007, ele foi direto para a promulga��o na Casa.

Na �poca, a aprova��o da PEC foi vista como uma derrota para o governo, j� que a presidente Dilma Rousseff perdeu a chance de indicar 20 ministros durante o per�odo do seu segundo mandato, sendo cinco deles indica��es para o Supremo.