O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou, no in�cio da tarde deste s�bado, 11, decis�o do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedido de liminar para suspender a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A mat�ria foi aprovada em primeiro turno pelos deputados na semana passada.
"O questionamento feito pelos derrotados serve apenas para satisfazer os interesses pol�ticos deles mesmos, e n�o da popula��o. A decis�o do STF vem apenas para confirmar isso. N�o tem mais o que discutir", escreveu em sua conta no Facebook. Cunha se referia ao pedido de liminar ajuizado no STF por 102 deputados contra a decis�o do presidente da C�mara de ter levado uma pauta considerada mais branda sobre a redu��o da maioridade menos de 24 horas ap�s a Casa ter rejeitado proposta semelhante.
"Conforme j� havia dito, a vota��o respeitou o Regimento Interno da Casa de forma cristalina. N�o era a mesma mat�ria, era uma mat�ria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada", rebateu o peemedebista na rede social. Na avalia��o de Cunha, os parlamentares que ajuizaram o pedido de liminar no Supremo na �ltima quinta-feira , 9, s�o "minoria pol�tica". "Continuarei lutando para que a vontade da maioria da popula��o prevale�a", disse.
Sem argumentos
Em sua decis�o, Celso de Mello disse n�o ver argumentos jur�dicos neste momento para suspender a tramita��o da PEC, pois a aprova��o da proposta em definitivo depende de vota��o em segundo turno, o que s� deve ocorrer em agosto, ap�s o recesso legislativo. O ministro afirmou, no entanto, que sua decis�o n�o impede que um novo questionamento seja feito no futuro, "quando restar configurada, efetiva e realmente, situa��o caracterizadora de 'periculum in mora' (quando h� risco se houver demora para determinada decis�o)".
Apesar de a liminar ter sido negada por Celso Mello na noite de sexta-feira, 10, que est� a cargo do plant�o do Judici�rio, o assunto ainda dever� ser analisado pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal, sem previs�o de data. Isso porque os ministros da Corte est�o em recesso durante o m�s de junho e s� devem retornar �s sess�es colegiadas em agosto.