Ministro do Planejamento pede 'veto integral' a reajuste de at� 78% ao Judici�rio

Em documento encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defende o "veto integral" do projeto de reajuste do Judici�rio. O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a proposta expira nesta ter�a-feira, 21.

O aumento aprovada pelo Senado, no �ltimo dia 30 de junho, varia de 56,4% a 78,6%. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o �ltimo plano de cargos e sal�rios foi aprovado em 2006. O documento endere�ado � Mercadante � datado do �ltimo dia 8 de julho e traz no espa�o destinado ao assunto, em negrito e caixa alta, o termo "veto total".

"Senhor ministro, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excel�ncia para informar que este minist�rio sugere veto integral ao Projeto de Lei da C�mara n 28 de 2015", diz trecho do documento assinado por Nelson Barbosa no qual trata sobre o plano de carreiras dos servidores do Poder Judici�rio da Uni�o. O posicionamento do ministro Nelson Barbosa � feito com base em duas notas t�cnicas e um parecer, elaborados pelas equipes t�cnicas do MPGO e da Advocacia Geral da Uni�o (AGU).

Nos documentos, distribu�dos em 15 p�ginas, entre os principais argumentos apresentados pelas �reas t�cnicas envolvidas na discuss�o est� o fato de que o aumento n�o est� previsto na Lei Or�ament�ria Anual (LOA) deste ano, al�m de n�o existir dota��o or�ament�ria e autoriza��o espec�fica prevista na Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO).

"No que tangem ao PLC em an�lise, cabe esclarecer que n�o consta no Anexo V da Lei Or�ament�ria de 2015 autoriza��o espec�fica para os ajustes constantes no PLC 28 de 2015. Do mesmo modo, n�o foram previstas, na LOA 2015, dota��es or�ament�rias correspondentes ao acr�scimo de despesa advindo de sua implanta��o em folha de pagamento", diz trecho de um dos documentos. "A necessidade autom�tica e obrigat�ria de previs�o or�ament�ria frente � despesa autorizada e sem os requisitos constitucionais pr�vios, culminaria por esvaziar a pr�pria iniciativa privativa do Poder Executivo para a propositura das leis or�ament�rias".

Em uma segunda nota t�cnica, os t�cnicos ressaltam que o impacto or�ament�rio com o reajuste em 2015 seria de R$, 1,5 bilh�o passando para R$ 10,5 bilh�es em 2018. "Ante o exposto prop�e-se veto integral ao projeto de Lei 7.920 de 2014, tendo em vista que os reajustes propostos se apresentam excessivos no atual cen�rio econ�mico fiscal", diz trecho do documento elaborado pela Secretaria de Gest�o P�blica do MPOG.

A proposta aprovada pelo Senado prev� aumentos a partir de 1 de julho de 2015 de 20%; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017 e integralmente a partir de dezembro de 2017.

A aprova��o do aumento do Judici�rio pelos parlamentares ocorreu em mais um cap�tulo da queda de bra�o entre o Congresso e o Pal�cio do Planalto. Algumas lideran�as do governo enxergaram na iniciativa mais uma tentativa de desgastar a presidente Dilma Rousseff, uma vez que o Executivo j� havia sinalizado que n�o teria como arcar com o reajuste diante do cen�rio de crise na economia.