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Estado de Minas

Processo de pedaladas n�o trava an�lise de contas de Dilma, diz Augusto Nardes

Caso o TCU decida pela reprova��o, o processo ser� encaminhado para o Congresso Nacional analisar


postado em 22/07/2015 19:19 / atualizado em 22/07/2015 19:29

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes (foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)
O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Augusto Nardes (foto: Wilson Dias/ Ag�ncia Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Augusto Nardes, disse no in�cio da noite desta quarta-feira, 22, que a Corte vai se empenhar para acelerar o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff de 2014.

Segundo Nardes, que � relator do processo que analisa as contas de Dilma, a conclus�o n�o ficar� sujeita a um segundo processo que tramita no TCU, o qual trata das chamadas pedaladas fiscais. Neste caso, s�o analisadas situa��es em que o Tesouro teria usado recursos de bancos p�blicos, como Caixa Econ�mica Federal e Banco do Brasil, para financiar programas federais, o que � proibido por lei.

"Pedimos urg�ncia na mat�ria, mas eu n�o posso estabelecer uma data", comentou Nardes, ap�s receber o documento com cerca de mil p�ginas das m�os do ministro da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams. "Ser� necess�ria uma an�lise muito criteriosa sobre as pondera��es feitas", disse Nardes.

O processo sobre as pedaladas � relatado pelo ministro Jos� M�cio. O tribunal j� havia se posicionado pela reprova��o do processo que trata das pedaladas, mas o processo foi alvo de um recurso e agora est� sob an�lise do ministro Vital do R�go.

Nardes evitou tecer coment�rios sobre o material recebido, sob argumento de que ainda n�o teve acesso a nada relacionado �s explica��es dadas por Dilma. "Todas as considera��es apresentadas ser�o levadas em conta", comentou.

Caso o TCU decida pela reprova��o das contas da presidente, o processo ser� encaminhado para o Congresso Nacional. Apesar de a oposi��o defender que esta reprova��o poder� ensejar um pedido de impeachment contra Dilma, Adams declarou que n�o h� nenhuma possibilidade da eventual reprova��o validar o pedido.

Nardes, que tem defendido uma an�lise t�cnica das contas, foi bastante duro em rela��o ao processo que trata das pedaladas, no qual teve votos un�nimes pela reprova��o dos processos de utiliza��o de recursos dos bancos pelo governo

Impeachment


O Advogado Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, afirmou ser "desproporcional" falar em impeachment da presidente Dilma por conta de eventual reprova��o no processo de an�lise das contas federais de 2014 no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

"Voc� n�o cassa um mandato baseado nas contas do governo. N�o � uma avalia��o de conduta isso aqui, mas sim uma an�lise das contas", disse Adams, que refor�ou: "N�o cabe em hip�tese nenhuma responsabilizar a presidente Dilma Rousseff. S�o as contas do governo, n�o a presidente".


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