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Estado de Minas

Conselhos de �tica da C�mara e do Senado ignoram apura��o da Lava-Jato


postado em 27/07/2015 09:31 / atualizado em 27/07/2015 10:39

Bras�lia - A presen�a de 13 senadores e 22 deputados na lista de investigados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) na Opera��o Lava Jato e as buscas da Pol�cia Federal nas casas de quatro desses congressistas, entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), n�o foram suficientes para tirar da letargia os conselhos de �tica da C�mara e do Senado. Os colegiados, respons�veis por fiscalizar o decoro parlamentar e recomendar penas disciplinares, n�o fizeram nenhuma reuni�o nesta legislatura e n�o t�m nenhum processo em seus escaninhos.

Protagonista do esc�ndalo do mensal�o em 2005, quando foram feitas 22 representa��es e quatro deputados foram cassados, o conselho da C�mara est� paralisado. O mesmo ocorre no Senado, onde o �rg�o � dominado por aliados do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados no esquema de corrup��o da Petrobras.

A posi��o dos colegiados � estrat�gica em tempos de crise pol�tica aguda, pois s�o os conselhos que decidem pela abertura de processos de investiga��o e, posteriormente, d�o parecer pela perda ou a manuten��o dos mandatos de deputados e senadores, julgada em plen�rio.

Na C�mara, nenhum pedido de investiga��o foi feito ao Conselho de �tica por ora. Quatorze dos 21 integrantes do colegiado receberam recursos para campanhas eleitorais de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Uma regra estabelecida em 2011 criou uma barreira burocr�tica para as investiga��es: a cl�usula da admissibilidade. Antes dela, os pedidos dos partidos para que fossem julgados os deputados por quebra de decoro iam direto para avalia��o de m�rito dos membros do colegiado e, em seguida, para o plen�rio. Com a mudan�a, os deputados criaram um filtro: primeiro, um relator � designado pelos pares e tem o poder de avaliar, individualmente, se a den�ncia tem pertin�ncia e pode seguir para os demais.

"O esp�rito de corpo cresceu entre 2005, no mensal�o, e hoje, no caso da Lava Jato. O exame pr�vio de admissibilidade mata tudo na raiz. Blindaram o conselho", protesta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

"Isso esvaziou a comiss�o. O processo � empurrado com a barriga", admite o pr�prio presidente do conselho, deputado Jos� Carlos Ara�jo (PSD-BA). Em mar�o, ele venceu uma disputa apertada pelo comando do colegiado contra o deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), que foi indicado pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ara�jo apresentou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) um projeto para tentar reavivar o conselho, extinguindo a cl�usula de admissibilidade. A expectativa � de que a mudan�a seja votada logo depois do recesso. "Mas isso n�o ser� o suficiente se os deputados n�o tomarem iniciativa. Se eles n�o provocam (investiga��es), n�o posso fazer nada."

Outra op��o dos deputados seria apelar para a Corregedoria da C�mara, respons�vel pela abertura de sindic�ncias e inqu�ritos para apurar faltas de integrantes da Casa. Nesse caso, o caminho � mais longo. Aliado de Cunha, o corregedor, deputado Carlos Manatto (SD-ES), tem o poder de decidir se aceita ou n�o os pedidos que ali chegam.

Caso decida dar prosseguimento, o processo � encaminhado para a Mesa Diretora da C�mara, s� depois, cai no Conselho de �tica. A mesa diretora guarda na gaveta, sem decis�o, um requerimento para abertura de investiga��o contra 22 parlamentares. O autor foi o PSOL, que protocolou um pedido de sindic�ncia para apurar o suposto envolvimento de Cunha e demais citados no esquema revelado pela Lava Jato. Outros sete processos parados na corregedoria s�o relacionados a bate-boca entre colegas.

Senado

No caso do Senado, o conselho � presidido pelo senador Jos� Alberto de Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente e ex-senador Jos� Sarney (PMDB-AP) e ligado a Renan. "At� agora n�o recebi nada", justifica, quando questionado sobre a in�rcia diante das den�ncias da Lava Jato. "Mas n�o vale recorte de jornal e revista. (O pedido) tem que ser robusto para ser levado aos senadores."

O colegiado tem 16 senadores, a maioria de partidos citados na Lava Jato. "Os integrantes do conselho s�o escolhidos para que ele n�o funcione. Esse era um momento para ele estar funcionando. Trabalho, tem muito", reclama o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O hist�rico do conselho no Senado � mais modesto. Criado em 1995, o �rg�o cassou dois senadores: Luiz Estev�o, em 1999, por envolvimento no desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo (TRT-SP); e Dem�stenes Torres, em 2012, acusado de favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O saldo do conselho tem ainda tr�s censuras verbais ou escritas contra Antonio Carlos Magalh�es, Roberto Saturnino e Ney Suassuna.


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