TRE-MG nega suspens�o da a��o de investiga��o de contas eleitorais de Pimentel

Belo Horizonte, 28 - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, em decis�o da Corte Eleitoral nesta ter�a-feira, 28, pedido de suspens�o da a��o de investiga��o judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econ�mico proposta pelo Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) para investigar as contas da campanha do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A solicita��o foi feita pela defesa de Pimentel.

Conforme o TRE-MG, a AIJE havia sido suspensa em mar�o deste ano em decis�o liminar proferida pelo juiz Wladimir Rodrigues. No entanto, o mesmo magistrado votou agora no sentido da n�o suspens�o da a��o judicial, por entender "se tratar de a��es aut�nomas, em que os mesmos fatos ser�o tratados de acordo com as especificidades de cada demanda, e mesmo havendo absoluta correla��o entre elas, o efeito suspensivo n�o ser� a solu��o adequada para a quest�o".

Al�m da suspens�o da AIJE, a defesa de Pimentel havia pedido a produ��o de prova pericial para instruir a a��o e que fossem ouvidas sete testemunhas e que elas fossem devidamente intimadas. A produ��o de prova pericial foi acatada, mas a das testemunhas, n�o. Segundo o juiz, a produ��o de prova pericial � razo�vel, poss�vel e recomend�vel: "A per�cia tende a permitir, em casos como este, que t�m como ponto central uma pe�a de natureza t�cnica, que o interessado exer�a, efetivamente, o direito � ampla defesa", declarou.

Hist�rico e posi��o PT-MG

Em dezembro do ano passado, o TRE desaprovou a presta��o de contas de campanha de Pimentel, devido a irregularidades na emiss�o de recibos eleitorais, extrapola��o de limite de gastos e outros. Havia uma estimativa de limite de gastos que foi superado em R$ 10 milh�es.

Com base na decis�o do TRE, o Minist�rio P�blico Eleitoral apresentou a��o de investiga��o judicial eleitoral, alegando abuso de poder econ�mico, pedindo at� a cassa��o do governador. Em mar�o, a a��o foi suspensa em car�ter liminar at� que o mandando de seguran�a apresentado por Pimentel fosse julgado ou at� que o recurso na decis�o que desaprovou as contas do governador fosse julgado pelo TSE. Com rela��o a este recurso, ainda n�o h� decis�o do TSE.

Procurado, o PT-MG, por meio de nota, destacou que a Corte "garantiu" a Pimentel o "direito de se defender" por meio de per�cia. "O PT aguarda a realiza��o da per�cia postulada, confiante que n�o h� o que desabone a gest�o financeira das contas de campanha das elei��es 2014", afirmou.