O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira uma proposta que flexibiliza as exig�ncias para a celebra��o de cons�rcios p�blicos. O projeto prev� que, para a realiza��o de conv�nios com os cons�rcios, a Uni�o n�o precisar� cobrar mais a regularidade fiscal, previdenci�ria e de outras naturezas de todos os envolvidos. Pelo texto, somente ser� necess�ria a regularidade em rela��o ao pr�prio cons�rcio.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, o ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, a iniciativa visa a corrigir uma pr�tica administrativa "frequente", mesmo j� tendo sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Taques, exig�ncias como essa t�m sido feitas por meio de meios infralegais, como portaria ou decreto.
"Ora, por mais rigor que se pretenda conferir �s transfer�ncias volunt�rias de recursos da Uni�o - e temos defendido de forma intransigente esse rigor - � mister reconhecer que tais exig�ncias em primeiro lugar n�o t�m amparo em qualquer dispositivo de lei, sendo atos de mera discricionariedade", afirma o senador, no texto.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) elogiou a aprova��o da proposta, ao destacar que ela era uma aspira��o muito forte da Confedera��o Nacional dos Munic�pios desde que ele ocupou o Minist�rio da Integra��o Nacional. Ele disse que, como ministro, se deparou com esse "problema" ao ter dificuldades para firmar conv�nios que envolviam v�rios munic�pios em que um deles apresentava pend�ncias na sua regularidade.