C�mara aprova projeto que permite bloqueio de bens de envolvidos com terrorismo

Bras�lia, 04 - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta noite um projeto de lei que permite � Justi�a brasileira o bloqueio de bens, direitos de posse ou propriedade de pessoas ligadas a atos de terrorismo. O projeto segue agora para o Senado.

Emenda aprovada pelo plen�rio prev� que o Minist�rio da Justi�a comunicar� � Advocacia-Geral da Uni�o, que por sua vez ter� um prazo de 24 horas para propor a indisponibilidade de bens, valores e direitos. Originalmente, o texto determinava ao Minist�rio P�blico Federal o encaminhamento do pedido de bloqueio de bens.

A��o judicial tramitar� em segredo de Justi�a e o juiz ter� 24 horas para decidir sobre a tutela provis�ria. O acusado ter� 10 dias para se defender.

O objetivo da medida � criar um procedimento judicial no Pa�s que at� ent�o n�o existia. O projeto determina que assim que for expedida a resolu��o do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas (CSNU) informando sobre os acusados de envolvimento com terrorismo, haver� um decreto presidencial formalizando o in�cio do processo no Brasil. A partir deste momento, a AGU entrar� em a��o para promover a indisponibilidade de bens.

Os deputados inclu�ram no texto que o bloqueio definitivo de bens ser� homologado pelo Superior Tribunal de Justi�a antes de sua execu��o.