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Estado de Minas

Barbosa diz ser contra PEC que vincula sal�rio do Executivo a teto do STF

Pelos c�lculos do Minist�rio do Planejamento, a Proposta de Emenda � Constitui��o, se aprovada, vai aumentar em R$ 2,454 bilh�es a folha de pagamento do Executivo


postado em 05/08/2015 16:19 / atualizado em 05/08/2015 16:38

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, alertou nesta quarta-feira, para o risco da aprova��o pela C�mara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443 que vincula a remunera��o das carreiras da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e de delegados aos sal�rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevist, Barbosa informou que a proposta � inconstitucional e incompat�vel com a situa��o econ�mica e fiscal do Pa�s. O ministro informou que pediu aos l�deres da base do governo, em reuni�o hoje, que votem contra a PEC. A proposta est� na pauta de hoje de vota��o da C�mara.

"Somos contra a PEC 443 devido ao seu alto impacto fiscal e administrativo e sobre os seus efeitos de encadeamento sobre outras carreiras e governos estaduais e municipais", afirmou o ministro, que se reuniu hoje, com lideran�as da base do governo. No encontro, ele pediu um voto de confian�a dos l�deres para as negocia��es salariais em curso. O risco, afirmou, � o efeito em cascata da aprova��o da PEC, j� que outras propostas semelhantes est�o em tramita��o no Congresso.

Pelos c�lculos do Minist�rio do Planejamento, a PEC, se aprovada, vai aumentar em R$ 2,454 bilh�es a folha de pagamento do Executivo. Se as outras PECs que t�m proposta de vincula��o da remunera��o ao STF forem aprovadas, o custo adicional para os cofres do governo poder� chegar a R$ 9,866 bilh�es. Essas PECs juntas atingem 71.397 servidores. Os aumentos variam de 35% a 66%.

O ministro do Planejamento afirmou que n�o se deve constitucionalizar negocia��es salariais de servidores. "A vincula��o de subs�dios das carreiras � remunera��o de ministros do STF implica uma desestrutura��o do processo de gest�o do servi�o p�blico", afirmou o ministro.

O Minist�rio do Planejamento preparou uma nota t�cnica com o posicionamento contr�rio � PEC 443 que ser� distribu�da aos parlamentares. A nota traz uma tabela com o impacto da vincula��o nas diversas carreiras. A remunera��o dos servidores em final de carreira alcan�ar� R$ 30.471,10, pr�ximo ao da presidente da Rep�blica, de R$ 30.934,70.


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