Nelson Barbosa usa Twitter para refor�ar posi��o contr�ria � PEC 443

Bras�lia, 05 - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, usou a sua conta no microblog Twitter para refor�ar o posicionamento do governo contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula a remunera��o das carreiras da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e de delegados aos sal�rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta pode ser votada ainda hoje pela C�mara dos Deputados, apesar dos apelos do governo.

"N�o � razo�vel propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%", escreveu o ministro, refor�ando que pediu aos l�deres partid�rios que n�o votassem a PEC 443, por n�o ser compat�vel com a situa��o econ�mico-fiscal do Pa�s.

"No caso da Advocacia-Geral, n�s oferecemos uma carreira espec�fica de apoio para a �rea jur�dica", afirmou o ministro no Twitter. "Somos contra vincular os sal�rios ao teto da remunera��o do Judici�rio, mas estamos negociando. Essas carreiras j� t�m os maiores sal�rios da administra��o p�blica federal", continuou.

Barbosa refor�ou na sua postagem os impactos da aprova��o da PEC 443 que, segundo ele, beneficia "18.859 pessoas". "Se a PEC 443 for aprovada, na sequ�ncia vir�o outras iniciativas da mesma natureza." "O custo da PEC 443, que por enquanto s� atinge advogados p�blicos e delegados, � de R$ 2,4 bi ano", afirmou o ministro. Ele refor�ou ainda que, se forem consideradas todas as PECs j� aventadas, o impacto anual seria de R$ 9,9 bilh�es. "A PEC 443 vincular� o sal�rio dos servidores em final de carreira a 90,25% do teto do Judici�rio", completou.

O ministro reafirmou o que j� tinha dito mais cedo em entrevista � Ag�ncia Estado, destacando que o reajuste n�o � razo�vel nesse momento em que as empresas e trabalhadores privados enfrentam dificuldades. "Neste momento, n�s estamos procurando estabilizar as finan�as p�blicas e controlar a infla��o. Agora cabe ao Congresso analisar e dar o encaminhamento. Somos contra indexar remunera��es de carreiras do Executivo ao teto de remunera��o do Judici�rio", escreveu o ministro.

Ele afirmou que, para o governo, a a��o � inconstitucional porque n�o foi proposta de iniciativa do pr�prio Executivo. "� uma proposta contr�ria ao esfor�o de reequil�brio macroecon�mico e recupera��o fiscal adotada."

Diante da possibilidade de a PEC ser apreciada hoje, o Minist�rio do Planejamento preparou uma nota t�cnica, divulgada mais cedo, com o posicionamento contr�rio � mat�ria. Essa nota tamb�m foi disponibilizada no Twitter.