Rio de Janeiro – O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse nesta sexta-feira que, em princ�pio, concorda com a tese de que as contas de ex-presidentes da Rep�blica devem ser votadas em sess�o do Congresso Nacional e n�o somente pela C�mara, como aconteceu na quarta-feira passada.
Os deputados aprovaram as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula da Silva, o que abre caminho para vota��o das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) analisa as manobras usadas para fechar as contas, chamadas "pedaladas fiscais". O TCU faz uma recomenda��o pela aprova��o ou rejei��o das contas e a decis�o final � do Congresso.
Na quarta-feira, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), p�s em vota��o as contas pendentes que, aprovadas, seguem para aprecia��o do Senado. A presidente da Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entrou com mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF), com argumento de que as contas devem ser apreciadas em sess�o do Congresso Nacional e que a vota��o s� na C�mara foi ilegal.
Adams explicou que as contas do governo s�o resultantes da Lei Or�ament�ria e da Lei de Diretrizes Or�ament�rias. "Essas leis s�o votadas pelo plen�rio do Congresso e n�o da C�mara separadamente. O que est� se julgando (na an�lise das contas) � se essas duas leis foram executadas adequadamente. A mesma inst�ncia que deliberou pela autoriza��o de despesas e sua realiza��o me parece tamb�m ser a inst�ncia que julgaria se est� adequada ou n�o. Mas n�o est� claro na Constitui��o, vai depender do Supremo e do pr�prio Congresso. Parece racional esse entendimento, mas n�o participei do processo", disse Adams, depois de participar de um semin�rio sobre arbitragem e regula��o na sede da Federa��o das Ind�strias do Rio de Janeiro (Firjan).
A senadora, como presidente da CMO, solicitou � AGU uma indica��o, designei um advogado para atuar com ela. Anteontem informei ao presidente da C�mara que havia esse pleito e registrei a ele que havia um advogado designado. Ele (Cunha) est� agindo de acordo com a convic��o dele, absolutamente natural", disse o ministro.
Debate t�cnico
O parecer do TCU sobre as contas de 2014 � mais uma dor de cabe�a para o governo, pois a rejei��o das contas acentuaria no Congresso a movimenta��o da oposi��o pela reprova��o, o que abriria caminho para um processo de impeachment da presidente. Adams disse que a Uni�o continua em debate com o setor t�cnico do TCU. "Temos possibilidade de melhorar muito o relacionamento com os bancos e o sistema financeiro p�blico. O TCU n�o existe para sancionar, existe para melhorar a administra��o", declarou.
O ministro tamb�m foi diplom�tico ao comentar outra vota��o da "pauta-bomba" na C�mara, a que aprovou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reajusta o sal�rio de advogados e defensores p�blicos e delegados das Pol�cias Federal e Civil e provoca impacto de R$ 2,45 bilh�es por ano apenas na Uni�o. A PEC fixa para essas categorias sal�rio de 90,25% da remunera��o dos ministros do STF. O sal�rio inicial de um advogado p�blico passaria de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.
Empenhado em aprovar um severo ajuste fiscal no Congresso, o Pal�cio do Planalto tentou evitar a vota��o da PEC, sem sucesso. "Sou a favor da quest�o fiscal. A valoriza��o da advocacia � central, � importante, ela cumpre um papel fundamental de seguran�a do Estado, mas sempre equilibrado com a quest�o fiscal. Esta � uma mat�ria do Congresso", disse o chefe da AGU. A PEC depende de vota��o em segundo turno da C�mara e no Senado. Por ser emenda constitucional, se aprovada, n�o pode ser vetada pela presidente.