Maia: se houver desrespeito � LRF, anula��o do or�amento ser� pedida ao STF

Bras�lia, 31 - O presidente do DEM, senador Agripino Maia, afirmou nesta segunda, 31, ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, que, se ficar constatado um desrespeito � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o envio do governo ao Congresso de um or�amento deficit�rio para 2016, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a proposta. Agripino pediu uma avalia��o a sua assessoria jur�dica para saber se a decis�o do Executivo desrespeita a LRF.

"Se voc� escracha e o pr�prio governo manda uma despesa maior do que a receita, voc� estourou a boca do bal�o da LRF", criticou Maia, ao destacar que, mesmo n�o tendo sido aprovado pelo Congresso, o governo assumiu a responsabilidade ao remeter ao Legislativo uma proposta em que as despesas superam as receitas.

O presidente do DEM questionou ainda qual autoridade o governo ter� para questionar governadores e prefeitos que gastarem mais do que arrecadam. Segundo ele, no m�nimo � preciso haver uma discuss�o sobre a proposta feita pelo Executivo.

Mais cedo, Agripino divulgou nota em que disse que a decis�o do governo em enviar um or�amento deficit�rio poderia implicar em crime contra LRF. "O in�dito or�amento deficit�rio explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pior de tudo � que, ao inv�s de fazer o que os brasileiros est�o fazendo, apertar o cinto, o governo insiste em passar para o povo a conta dos seus desmandos", criticou Agripino, em nota.