Os advogados do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentar da defesa do deputado contra acusa��o de envolvimento no esquema investigado pela Opera��o Lava-Jato.
A defesa argumenta que ainda n�o teve acesso � �ntegra dos depoimentos prestados pelo lobista J�lio Camargo e que isso dificulta o direito � ampla defesa de Cunha. O presidente da C�mara foi denunciado no dia 20 pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva no �mbito das investiga��es da Lava-Jato.
O prazo dado atualmente para os advogados de Cunha expiraria em 9 de setembro, mas a defesa pede 30 dias em vez dos 15 iniciais para apresentar a contesta��o. Al�m disso, os advogados querem que o tempo passe a ser contado apenas quando eles tiverem acesso � �ntegra das dela��es premiadas em que ele � citado.
Os defensores pedem acesso aos testemunhos prestados por Camargo aos investigadores da opera��o. O lobista narrou aos agentes ter sido procurado por Cunha para cobrar o recebimento de US$ 5 milh�es em propina de contratos de navio-sonda envolvendo a Petrobras.
"Diante desse quadro, � manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada � plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contradit�rio enquanto n�o franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investiga��o", argumentam os advogados.
Al�m disso, s�o requeridos �udios, documentos e v�deos referentes � acarea��o de Camargo com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a depoimentos complementares do doleiro e empres�rio Alberto Youssef. "Isso porque apenas com o acesso a todo o material produzido a defesa poder� fazer o cruzamento entre as informa��es relativas ao suposto pagamento de vantagens indevidas pela contrata��o de navios-sondas pela Petrobras e as informa��es sobre o suposto pagamento de propinas referentes a outros contratos com a Petrobras intermediados por J�lio Camargo", completou. A defesa argumenta ainda que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, j� concedeu acesso aos testemunhos � defesa do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema.
Sigilo
Para evitar que o Supremo alegue que os depoimentos est�o sob sigilo, os advogados argumentam que o segredo de Justi�a tem como objetivo proteger o colaborador e o andamento das investiga��es, mas que n�o pode prejudicar a defesa dos acusados. "Entendimento contr�rio conduziria � absurda hip�tese de algu�m ser acusado por algum colaborador e, instado a se defender, n�o ter direito nem a saber quais os elementos de informa��o a acusa��o possui em seu desfavor", diz a pe�a.