Bras�lia - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou o tempo para que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) apresente sua defesa na den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o parlamentar por crimes como corrup��o, peculato e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobras. Inicialmente, o prazo previsto para defesa era de 15 dias, mas os advogados do ex-presidente da Rep�blica conseguiram dobrar o per�odo, que come�ou a contar da data da notifica��o do parlamentar, feita no �ltimo dia 26.
A decis�o de dobrar o prazo ir� valer para os demais casos em que h� oferecimento de den�ncia contra mais de um investigado e deve beneficiar tamb�m o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os advogados do peemedebista protocolaram nesta segunda-feira, 31, pedido semelhante, no qual solicitam que o prazo de 15 dias seja alterado para 30 dias.
Inicialmente, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, negou o pedido feito pela defesa de Collor, que recorreu � 2ª Turma da Corte. Os advogados alegaram que n�o tiveram acesso � integra dos documentos que embasam a den�ncia contra o senador e tamb�m argumentaram que, no �mbito do processo civil, o prazo de resposta � contado em dobro quando h� mais de uma pessoa alvo de a��o. Por analogia, os advogados pediram que o tempo fosse dobrado no �mbito penal no caso de den�ncia contra mais de um investigado.
Al�m de Collor, foram denunciados o ex-ministro Pedro Paulo Leoni, dois servidores que ocupam cargo comissionado no Senado Federal - Cleverton Melo da Costa e Fernando Ant�nio da Silva Tiago - e Lu�s Pereira Duarte de Amorim, visto como "administrador" de empresas do senador e ligado � TV Gazeta de Alagoas. J� Cunha foi denunciado ao lado da prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
O relator da Opera��o Lava Jato no STF sustentou que todas as informa��es que serviram de base para a acusa��o da PGR est�o dispon�veis � defesa do parlamentar. "Toda documenta��o que tem rela��o direta com a den�ncia est� dispon�vel", defendeu Zavascki. Com esse argumento, os ministros negaram o pedido de Collor para mudar a data de in�cio da contagem do prazo.
A maioria entendeu, no entanto, que cabe dobrar o tempo de 15 dias para apresentar as considera��es, com inten��o para garantir ampla defesa aos investigados. O ministro Gilmar Mendes disse que � preciso considerar a import�ncia que o STF atribui � defesa feita pelo investigado no �mbito da den�ncia e ao procedimento de recebimento ou n�o da acusa��o feita pelo Minist�rio P�blico. "Alguns colegas nossos dizem que den�ncia � um batimento de carimbo. Isso n�o corresponde � nossa jurisprud�ncia", afirmou o ministro, que divergiu de Zavascki, votando pela extens�o do prazo. "Se � l�cito ao tribunal analisar com essa profundidade o pr�prio m�rito da imputa��o penal (...) a mim me parece que seria razo�vel deferir-se o pedido de amplia��o do prazo, prazo em dobro portanto", concordou o ministro Celso de Mello. O presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, seguiu os dois colegas, sob argumento de que, se h� d�vida, � o caso de atender o pedido dos advogados para garantir a ampla defesa.
Com a decis�o, Collor ter� at� o dia 25 de setembro para apresentar defesa � den�ncia oferecida pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. O pedido do presidente da C�mara, Eduardo Cunha, para dobrar o prazo ainda ser� analisado pelo relator da Lava Jato no STF, j� com o precedente aberto pelo julgamento desta ter�a-feira.