Bras�lia, 05 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (4) uma a��o cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha j� nas elei��es municipais de 2016. Segundo a ordem, o objetivo � garantir a aplica��o do entendimento da maioria dos ministros do STF - de proibir o financiamento empresarial das campanhas - j� na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem.
Embora seis ministros tenham votado pela inconstitucionalidade, a discuss�o sobre financiamento de partidos e pol�ticos est� suspensa na Corte desde abril do ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente da Ordem, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, a a��o proposta n�o visa "atropelar" o direito de vista de Gilmar Mendes, mas dar efetividade ao entendimento da maioria da Suprema Corte.
A a��o foi protocolada na mesma semana em que o Senado rejeitou do texto da reforma pol�tica a autoriza��o do financiamento empresarial. O texto retorna agora � C�mara dos Deputados, que havia entendido pela aprova��o da medida. "O Senado Federal j� tomou a decis�o no sentido de que n�o vai constitucionalizar essa mat�ria. Ent�o, ela deve ser resolvida pelo STF, que em maioria absoluta dos seus membros concluiu que n�o pode uma lei prever o financiamento empresarial de candidatos e partidos", disse Coelho.
Ficou autorizado pelo Senado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas f�sicas aos partidos e candidatos. A doa��o, no entanto, est� limitada ao total de rendimentos tribut�veis do ano anterior � transfer�ncia dos recursos.
Com a a��o, a OAB quer que o Supremo conceda uma liminar que pro�ba a participa��o de empresas no financiamento da campanha no ano que vem. A inten��o � de que o assunto seja definido at� outubro, um ano antes do per�odo eleitoral. A Constitui��o prev� que qualquer altera��o na legisla��o eleitoral seja feita at� um ano antes das vota��es.
O pedido dever� ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da a��o original cujo julgamento est� suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode lev�-lo ao plen�rio do tribunal. "� preciso dar um basta definitivo na corrup��o, que tem essa raiz (financiamento empresarial)", afirmou Coelho.
Dos 11 ministros do Supremo, seis j� se manifestaram a favor da derrubada da permiss�o para que empresas financiem campanhas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Lu�s Roberto Barroso, Marco Aur�lio Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Teori Zavascki entendeu pela constitucionalidade do financiamento por empresas. Ainda faltam votar: Gilmar Mendes, C�rmen L�cia, Rosa Weber e Celso de Mello. A OAB tamb�m � a autora da a��o original. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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OAB cobra fim de financiamento empresarial para 2016
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