Para Receita Federal, governo entendeu que o limite para CPMF � de 0,20%

Bras�lia, 15 - O coordenador-geral de Tributa��o da Receita Federal, Fernando Mombelli, ressaltou que a proposta enviada pelo governo para recriar a CPMF com al�quota de 0,20% n�o contempla a reparti��o do tributo com Estados e munic�pios. "O governo entendeu que 0,20% � o limite para a CPMF", afirmou.

At� o fim de setembro, o governo dever� enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando a CPMF, que ser� destinada para cobrir gastos do or�amento da Previd�ncia Social. Segundo Mombelli, a necessidade de noventena para a contribui��o entrar em vigor depender� ainda do texto a ser enviado. "A tend�ncia sempre foi observar a noventena", completou.

O coordenador disse ainda que a Receita j� disp�e de muitos instrumentos de fiscaliza��o, mas que nada impede que o �rg�o utilize os dados do pagamento da contribui��o em suas auditorias.

Como o Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, antecipou nessa segunda, 14, a CPMF ter� as mesmas exce��es do passado. O governo isentar� da cobran�a opera��es no mercado financeiro como lan�amentos em conta de corretoras que fa�am liquida��o, compensa��o e cust�dia � Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e d�bitos em conta corrente para liquida��o de opera��es de aquisi��o de a��es em oferta p�blica.