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Estado de Minas

Reajuste do Judici�rio � incompat�vel com estabilidade fiscal, diz Barbosa

Ministro do Planejamento ressaltou que o momento dif�cil da economia nacional faz com que o aumento seja "indefens�vel do ponto de vista social"


postado em 21/09/2015 19:07 / atualizado em 21/09/2015 19:36

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, distribuiu nota nesta segunda-feira, 21, em que afirma que o reajuste dos servidores do Judici�rio � incompat�vel com a estabilidade fiscal e o atual esfor�o do governo para buscar o reequil�brio das contas p�blicas. Na nota divulgada pela Pasta, o ministro considera o aumento "indefens�vel do ponto de vista social e fiscal".

Nesta ter�a-feira, 22, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste ser� apreciado pelo Congresso Nacional, o que o governo est� vendo como um teste para as novas medidas de ajuste fiscal que t�m que passar pelas duas Casas. Aprovado no dia 30 de junho, o reajuste varia de 53% a 78% nos sal�rios e custar� ao governo R$ 25 bilh�es nos pr�ximos quatro anos.

Planejamento e Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram no in�cio de agosto um acordo para reajustar os sal�rios em porcentuais menores, que variam de 16,5% a 41,47%, em oito parcelas semestrais em quatro anos. "O governo sugeriu uma alternativa para o aumento dos servidores do Judici�rio mais adequada ao cen�rio fiscal atual", afirma o Planejamento na nota.

O Minist�rio destaca os riscos fiscais do reajuste vetado por Dilma, que poder� ter efeito cascata para outras carreiras, e defende a manuten��o do veto. Segundo o minist�rio, entre 2005 e 2008 todas as carreiras do Poder Judici�rio tiveram suas remunera��es reajustadas em percentuais pr�ximos a 60%. Entre 2009 e 2012, n�o houve reajuste. A partir de 2012, houve um acordo para aumentar as remunera��es em 15,8% em tr�s anos.


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