Ap�s vit�ria parcial, Planalto tem pela frente mais 6 vetos e o 2� ajuste fiscal

Bras�lia, 23 - Mesmo tendo mantido 26 dos 32 vetos presidenciais, o governo Dilma Rousseff ter� desafios a cumprir at� o final do ano para melhorar as contas p�blicas. O Pal�cio do Planalto tem ainda pela frente a vota��o de seis vetos remanescentes, entre eles o que concede reajuste dos servidores do Poder Judici�rio. Al�m disso, tem a vota��o no Congresso do segundo pacote de ajuste fiscal a fim de atingir em 2016 a meta de super�vit prim�rio de 0,7% do PIB.

N�o h� previs�o regimental para que os vetos remanescentes sejam apreciados. Cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocar uma nova sess�o conjunta das duas Casas Legislativas para apreci�-los.

Logo ap�s a sess�o do Congresso na madrugada desta quarta-feira, 23, que foi encerrada por falta de qu�rum, l�deres governistas j� disseram que v�o trabalhar para tentar acelerar este processo. H� a expectativa que a sess�o possa ocorrer j� na semana que vem.

Somente a proposta de um reajuste de at� 78% dos funcion�rios do Judici�rio pode ter o impacto de R$ 36,2 bilh�es nas contas p�blicas at� 2019. Alvo de intensas manifesta��es desde julho, o aumento para a categoria � o item de maior preocupa��o para o governo. H� mais um veto complicado para ser apreciado que pode prejudicar as contas p�blicas: o que atrela o reajuste do sal�rio m�nimo a todos os benef�cios do INSS. Nesse caso, at� 2019, R$ 11 bilh�es seriam descontados das contas do governo.

No fim da sess�o que acabou na madrugada, centenas de manifestantes ligados ao Judici�rio, que pressionaram durante todo o dia para que os parlamentares derrubassem o veto, prometeram que retornar�o e continuar�o a protestar para garantir o reajuste.

Ajuste

Dentro do pacote de segundo ajuste fiscal, o governo precisa apreciar a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que trata do retorno da CPMF, que chegou formalmente � C�mara ontem. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� alertou que dificilmente a PEC chegar� ao plen�rio ainda este ano - ela tem de tramitar depois pelo Senado. A pol�mica medida, a principal dessa etapa do ajuste, deve render ao governo R$ 32 bilh�es por ano em arrecada��o.

Na expectativa de concluir o quanto antes a aprecia��o dos vetos, confirmando sua vit�ria e dando uma sinaliza��o ao mercado de que est� retomando o controle das contas, o governo provavelmente ter� que esperar at� 2016 para conseguir aprovar a CPMF. Isso porque, por se tratar de uma emenda constitucional, a mat�ria n�o admite urg�ncia, ou seja, tem que seguir os prazos regimentais at� chegar ao Plen�rio.

Depois de chegar � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara (CCJ), h� o prazo de cinco sess�es para que saia o parecer de admissibilidade da PEC. S� depois o texto segue para Comiss�o Especial, que tem o prazo de 40 sess�es, sendo as dez primeiras destinadas �s emendas de deputados. Depois desse per�odo � que a mat�ria segue para vota��o, em dois turnos, no Plen�rio. Normalmente, esse tr�mite demora entre tr�s e quatro meses.

Por se tratar de uma PEC, o projeto ainda precisa do voto favor�vel de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de vota��o. Nos �ltimos dias, foi levantada a possibilidade de que a proposta fosse apresentada em projeto de lei complementar, que exigiria 257 votos na C�mara e 41 no Senado em dois turnos.

Menos duas pautas-bombas

As principais vit�rias do governo foram a manuten��o do veto que tratava da flexibiliza��o do fator previdenci�rio e o relacionado a isen��o do PIS/Cofins para �leo diesel. No primeiro caso, se a ado��o da regra 85/95 anos para o c�lculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao c�lculo do fator previdenci�rio, haveria um impacto de R$ 135 bilh�es at� 2035. J� na quest�o do diesel, o impacto para as contas p�blicas seria de R$ 64,6 bilh�es at� 2019. As duas propostas foram votadas em bloco.