Manifesta��o de Cunha n�o define posi��o sobre atos no primeiro mandato de Dilma

Bras�lia, 23 - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira, 23, � quest�o de ordem apresentada pela oposi��o na semana passada questionando o tr�mite de um eventual processo de impeachment da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff. Ele n�o respondeu, no entanto, uma quest�o de m�rito, adiando assim sua manifesta��o a respeito da possibilidade de atos praticados no mandato anterior poderem ensejar um pedido de impedimento no governo atual.

"Deixo de receber a primeira quest�o por n�o envolver 'd�vida sobre a interpreta��o do regimento na sua pr�tica exclusiva ou relacionada com a Constitui��o Federal'", respondeu Cunha. "A indaga��o sobre a possibilidade de responsabiliza��o do presidente da Rep�blica reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exerc�cio das fun��es presidenciais, n�o se reduz a uma quest�o de procedimento ou interpreta��o de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decis�o adotada pelo plen�rio, a partir do trabalho da comiss�o especial", diz o presidente na resposta.

A oposi��o queria pressionar Cunha a tomar uma posi��o em rela��o � possibilidade de se usar as chamadas "pedaladas fiscais" para justificar o processo de impeachment. A manobra de atrasar a transfer�ncia de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benef�cios sociais � um dos pilares de sustenta��o do pedido de impedimento apresentado a Cunha na �ltima quinta-feira pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior.

O jornal o Estado de S. Paulo j� havia informado na ter�a-feira, 22, que Cunha n�o se manifestaria sobre esta quest�o. O peemedebista havia dito entender que uma "tese" n�o poderia ser tratada na quest�o de ordem. "Isso � m�rito de decis�o. Responder a isso significa responder antecipadamente ao pedido", disse Cunha no in�cio da semana.

At� o final do m�s, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo, fundador do PT, e Reale J�nior, ex-ministro de Fernando Henrique Cardozo.

O mais prov�vel, dizem aliados de Cunha e defensores do impeachment, � que o presidente da C�mara rejeite o pedido para n�o se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.

Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plen�rio. Para aprov�-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha � obrigado a criar uma comiss�o especial, de onde sair� um parecer, que ser� votado em plen�rio.

A aprova��o do parecer exige dois ter�os de votos favor�veis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela C�mara, o presidente da Rep�blica � afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento � presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o per�odo de afastamento, a Presid�ncia � assumida interinamente pelo vice-presidente.