O governo articula com ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) considerados pr�ximos ao Planalto uma estrat�gia para protelar o envio de parecer sobre as contas de 2014 e as "pedaladas fiscais" ao Congresso. Em caso de rejei��o do balan�o, o que poderia precipitar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Legislativo, a estrat�gia deve ser um in�dito pedido de recurso junto � corte.
Como as contas do governo nunca foram rejeitadas, o que � uma possibilidade real este ano, o parecer jamais foi questionado. O TCU, por isso, n�o fixou entendimento sobre admitir ou n�o recursos nesses casos, tampouco quais tipos de recurso. Na reuni�o de anteontem, a possibilidade de contesta��o foi aventada pelo ministro Benjamin Zymler.
A quest�o � pol�mica porque a sess�o que aprecia as contas n�o � um julgamento formal, no qual se emite uma decis�o. Nela, os ministros apenas acordam uma opini�o, pela aprova��o ou reprova��o do balan�o, que ser� enviada ao Congresso. A tarefa de julgar as contas, seguindo ou n�o a recomenda��o da corte, � dos deputados e senadores.
Legalidade
O advogado-geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, disse "n�o ter pensado" sobre o expediente, mas admitiu que ele pode ser usado, com base na Constitui��o, citando o ponto da lei que prev� o mecanismo. No artigo 5º, inciso 55, h� a previs�o de recursos "em processos judiciais e administrativos". "A Constitui��o prev�, portanto, o uso de recursos no TCU e, a rigor, que o caso tamb�m possa chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas isso ainda n�o foi considerado. Acredito na defesa enviada ao tribunal e vamos aguardar o julgamento", disse Adams.
Mesmo que o TCU n�o admita recursos do governo, s� a discuss�o sobre eles tem potencial para arrastar o processo. O tribunal informou ontem que "n�o h� precedente" a respeito: "A situa��o ainda n�o foi enfrentada e, caso venha a ocorrer, ser� devidamente analisada". Em nota, Zymler informou que n�o pode se manifestar publicamente, pois o processo ainda est� em andamento. O TCU apontou 15 irregularidades nas contas de 2014, entre elas as "pedaladas fiscais".
Adams reiterou sua expectativa de que a aprecia��o no TCU, prevista para outubro, seja "t�cnica", e n�o pol�tica. Ele mencionou manifesta��es do ministro Augusto Nardes, relator do processo, que vem dizendo que o tribunal vai "fazer hist�ria" no caso. "Um juiz n�o pode pensar em fazer hist�ria, mas sim em fazer justi�a. Juiz que pensa na hist�ria est� pr�ximo de fazer pol�tica", disse Adams.