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Estado de Minas

Cunha defende derrubar veto a doa��es empresariais


postado em 25/09/2015 19:01

Goi�nia, 25 - O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta-feira, 25, em Goi�nia, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff �s doa��es empresariais. Ele pretende incluir a aprecia��o do assunto na pr�xima reuni�o do Congresso marcada para quarta-feira, 30.

Como antecipou o Estado, Cunha havia pedido para a presidente sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado pela C�mara no come�o deste m�s. A conversa entre os dois ocorreu na segunda-feira, por telefone. Dilma, no entanto, preferiu seguir a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei e deixou assinado o decreto que veta a proposta antes de viajar para Nova York nesta quinta-feira, 24, onde tem compromissos oficiais.

O veto deve ser publicado at� a pr�xima quarta, 30, quando se encerra o prazo para a publica��o da reforma pol�tica aprovada pelo Congresso Nacional no come�o deste m�s

"A gente vai viver um v�cuo da decis�o do Supremo sobre fim do chamado financiamento de empresas em campanhas. Se houver san��o com o veto, n�s vamos ter um limbo. E na pr�tica s� vai ter financiamento de campanha quem tiver m�quina (administrativa), for membro de sindicato ou for membro de corpora��o", disse Cunha.

TSE

Em meio �s cr�ticas do presidente da C�mara, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira em evento em Belo Horizonte que a proibi��o das doa��es foi positiva e que � necess�rio que o Congresso defina uma "puni��o severa" para quem descumprir a lei.

O ministro afirmou ainda que a defini��o sobre a data na qual ser�o extintas as doa��es de empresas aos partidos pol�ticos poder� ser feita por meio de uma resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a defini��o dessa data.


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