S�o Paulo, 30 - O desembargador Jos� Luiz Oliveira Almeida, do Tribunal de Justi�a do Maranh�o, concedeu habeas corpus nesta quarta-feira, 30, ao ex-secret�rio estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney (PMDB-MA). Jo�o Abreu, ex-homem forte de Roseana, foi preso na sexta-feira, 25, sob suspeita de receber R$ 3 milh�es em propina da Constran-UTC em troca de favorecer a empreiteira no pagamento de um precat�rio de R$ 132 milh�es. A investiga��o teve origem na Opera��o Lava Jato.
Embora acolha em parte o pedido da defesa do ex-secret�rio, a decis�o do desembargador imp�e uma s�rie de restri��es a Abreu. Fora da cadeia, ele ser� obrigado a usar uma tornozeleira, ter� de comparecer ao F�rum a cada 30 dias, est� proibido de ocupar cargos p�blicos e viajar para o exterior e n�o poder� ter contato com outros investigados, denunciados e r�us da Lava Jato. Isso inclui a ex-governadora, citada pelo procurador geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, na lista de pol�ticos com direito a foro especial cujas investiga��es correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decis�o, o desembargador n�o afasta o risco de que o grupo investigado continue a cometer crimes. "Ademais, sob o �ngulo do acautelamento do tecido social, embora inexista, em princ�pio, probabilidade concreta de novas pr�ticas delitivas semelhantes, conforme consignamos alhures, tal risco revela-se latente, diante de perspectivas (ainda que remotas) de ora paciente tornar a ocupar outro cargo no �mbito do poder p�blico, convindo advertir, por oportuno, que a atual conjuntura pol�tica, por si s�, n�o inibe tal possibilidade, dada a magnitude da influ�ncia do grupo pol�tico que pertence o ora paciente, que, por certo, ultrapassa os limites territoriais do Maranh�o", diz a decis�o.