Contas de programas sociais pagas por bancos p�blicos infringe a lei, diz TCU

Rio, 05 - O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta segunda-feira, 5, que o pagamento de contas de programas sociais por bancos p�blicos infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e significa falta de planejamento do governo. Segundo ele, houve registro de pr�ticas semelhantes no passado, mas sempre em valores reduzidos. "N�o h� base comparativa", disse, referindo-se � pr�tica no primeiro mandato da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff (PT).

"Quando as contas dos programas sociais est�o sendo pagas pelos bancos p�blicos, isso infringe a Lei (de Responsabilidade Fiscal), mas � apenas uma parte do problema. Isso significa falta de planejamento", afirmou Dantas, durante semin�rio sobre os 20 Anos da Lei de Concess�o, promovido pela Funda��o Getulio Vargas (FGV), no Rio.

"Por qu� acabou o dinheiro e est� sendo necess�rio usar dinheiro de bancos p�blicos? Por qu� est� sendo necess�rio atrasar os repasses para os bancos?", questionou o ministro do TCU. "Antes, eram valores reduzidos, usados para viabilizar o sistema. N�o h� base comparativa", acrescentou.

A pr�tica, que ficou conhecida como "pedalada fiscal", est� sendo julgada pelo TCU. A quest�o � observada com aten��o pelo Pal�cio do Planalto, j� que pode levar � reprova��o das contas do primeiro mandato da presidente Dilma e abrir caminho para eventual abertura de processo de impeachment.

No TCU, o ministro Augusto Nardes � o relator das contas, mas o governo anunciou neste fim de semana que vai pedir o afastamento de Nardes, sob a alega��o de que ele teria antecipado seu voto em declara��es � imprensa. Caso o pedido seja acolhido, isso pode adiar o julgamento.

"Hoje, o TCU est� nas p�ginas de todos os jornais, n�o para minha alegria, mas para tristeza, em um momento muito delicado do cen�rio nacional, para julgar as contas da presidente da Rep�blica. E fomos surpreendidos com a novidade do pedido de suspens�o do ministro da Corte (Nardes)", disse Dantas.

Aeroporto

Bruno Dantas afirmou tamb�m que o Aeroporto de Fortaleza foi inclu�do na segunda fase de concess�es � iniciativa privada do Programa de Investimentos em Log�stica (PIL) por determina��o pol�tica. Segundo Dantas, a informa��o partiu do ministro-chefe da Secretaria de Avia��o Civil (SAC), Eliseu Padilha.

Em um momento de "inconfid�ncia p�blica", de acordo com Dantas, Padilha informou ao TCU que o governo pretendia inicialmente incluir na segunda fase do PIL os aeroportos de Salvador, Florian�polis e Porto Alegre. "Por determina��o pol�tica, Fortaleza foi acrescentado nessa lista", disse Dantas, durante o semin�rio na FGV.

Conforme Dantas, a SAC n�o reunia elementos suficientes para encaminhar ao TCU o projeto para concess�o do aeroporto de Fortaleza. "� a atua��o pol�tica se sobrepondo a um exame mais t�cnico", comentou.