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Estado de Minas

Palavra final sobre reprova��o das contas de Dilma ser� do Congresso, diz Renan


postado em 08/10/2015 13:31

Bras�lia, 08 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que reprovou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 � uma "recomenda��o", mas destacou que a "palavra final" ser� do Poder Legislativo. Renan se negou a responder se a manifesta��o do TCU refor�a um eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposi��o. "N�o quero comentar", disse.

Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, ser� encaminhado para a Comiss�o Mista de Or�amento, que far� sua an�lise e depois remeter� para o plen�rio conjunto das duas Casas Legislativas. Ele n�o quis dizer se o pedido ser� votado ainda este ano, mas fez quest�o de ressaltar que os prazos regimentais ser�o cumpridos.

O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comiss�o. Segundo ele, quando chegar � comiss�o, h� 40 dias para an�lise, outros 15 dias para a aprecia��o das emendas e, por fim, sete dias para vota��o do parecer no colegiado.

"Todo julgamento, inclusive o julgamento pol�tico, se submete a regras e a prazos. N�o h� como fazer diferente", disse o peemedebista. Renan afirmou que, at� o momento, ainda n�o recebeu nenhuma informa��o do TCU sobre o recebimento do parecer da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente esta manh� pelo tribunal.


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