Cunha n�o pode tomar qualquer decis�o sobre impeachment, diz Fl�vio Caetano

O coordenador jur�dico da campanha � reelei��o da presidente Dilma Rousseff, Fl�vio Caetano, afirmou nesta ter�a-feira, 13, que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedem temporariamente que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tome qualquer decis�o sobre todos os pedidos de impeachment da petista j� apresentados at� o momento. Caetano tem ajudado o governo na montagem da estrat�gia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma.

Mais cedo, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares a partir de mandados de seguran�a apresentados, respectivamente, pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Junior (PCdoB) que questionavam o rito do processo adotado por Cunha unilateralmente.

Segundo o advogado, as decis�es provis�rias pro�bem, inclusive, uma manifesta��o do presidente da C�mara sobre o pedido de impeachment apresentado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale Junior. Isso tamb�m vale, em sua interpreta��o, para eventuais aditamentos aos pedidos j� apresentados - a oposi��o quer incluir no caso dos juristas o parecer do procurador do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Julio Marcelo de Oliveira que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

"O Cunha n�o pode decidir porque todos os pedidos est�o contaminados pelo rito adotado por ele", destacou. "Qualquer decis�o dele seria uma afronta a duas decis�es do Supremo", destacou.

Caetano estima que, com as liminares do STF, eventuais pedidos de impeachment v�o demorar pelo menos um m�s para serem apreciados pela C�mara. Isso porque, destacou, pelo rito adotado pelo Supremo at� o julgamento do m�rito dos mandados de seguran�a ser� necess�rio ouvir as partes envolvidas, como o governo e a C�mara, al�m de parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O advogado reafirmou que impeachment � uma quest�o "s�ria" que precisa ter respaldo na Constitui��o e na legisla��o vigente.