Bras�lia, 19 - O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o rito adotado por ele para os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue regras do regimento da Casa, que n�o traz nenhuma inova��o e que � semelhante ao adotado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
"Se prevalecer a tese dos reclamantes, ainda que seja eventualmente induvidosos o cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente da Rep�blica, n�o haver� qualquer possibilidade de puni��o, diante da suposta aus�ncia de lei espec�fica", afirma, em um dos recursos.
Cunha acusa ainda o STF de estar interferindo no Poder Legislativo. O deputado apresentou tr�s recursos contra tr�s liminares concedidas pelo STF suspendendo regras de tramita��o para a abertura de processo de impeachment da presidente. Nos recursos, Cunha alega que a presid�ncia da C�mara fez apenas "explicitar e sistematizar" regras aplic�veis do Regimento Interno da Casa.
O deputado afirma que o ent�o presidente da C�mara dos Deputados � �poca do processo de impeachment de Collor, Ibsen Pinheiro, tamb�m fixou as regras de procedimento monocraticamente, tamb�m em resposta � quest�o de ordem e que, caso o STF decida contra o rito adotado por Cunha, o impeachment do ex-presidente seria ent�o nulo.
"� �poca, n�o houve qualquer alega��o de autoritarismo ou mesmo que o procedimento fixado dessa forma teria sido inusitado", continua. "As regras adotadas nesse caso e naquele outro s�o praticamente as mesmas".
Interfer�ncia
O presidente da C�mara acusa a decis�o do STF de ser uma "n�tida interfer�ncia do Poder Judici�rio nos tr�mites internos do Poder Legislativo. Em um dos recursos, afirma que a decis�o do STF importa em "flagrante viola��o ao princ�pio da separa��o dos poderes" e em "patente ofensiva �s prerrogativas do Poder Legislativo".
Publicidade
Cunha diz em recurso que rito de impeachment � semelhante ao do caso Collor
Publicidade