Governo tenta para barrar crimes inclu�dos em projeto de repatria��o de recursos

Bras�lia, 28 - O governo trabalha nesta quarta-feira, 28, para retirar do projeto de repatria��o de recursos brasileiros no exterior crimes que foram inclu�dos pelo relator da proposta, Manoel Junior (PMDB-PB), a contragosto do Pal�cio do Planalto.

Pelo projeto enviado pelo governo, a regulariza��o de recursos remetidos ao exterior anistiaria os crimes de sonega��o fiscal, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas, desde que n�o houvesse decis�o final da Justi�a contra o declarante.

O relat�rio, aprovado pela comiss�o especial na semana passada, inclui mais seis crimes na lista de anistia da proposta: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associa��o criminosa, funcionamento irregular de institui��o financeira e falsa identidade a terceiro para opera��o de c�mbio.

O relator � aliado do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter contas n�o declaradas na Su��a. De acordo com o l�der do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), haver� um esfor�o da base aliada para votar a �ntegra da proposta apresentada pelo governo, e n�o a proposta do relator.

As modifica��es tamb�m incomodaram os oposicionistas, que consideram risco de "chancela"� recursos ilegais provenientes de corrup��o. "Repatriar sem fazer an�lise de onde v�m esses recursos � chacota com o trabalhador brasileiro", disse o l�der do Solidariedade, Arthur Maia (BA). "O dilema � como separar o joio do trigo. O texto do relator tem de ter aprimoramento", avaliou o l�der da minoria, Bruno Ara�jo (PSDB-PE).

Multa

Outra mudan�a foi desvincular os recursos que o governo vai obter com a multa. Inicialmente, o governo iria direcionar todo o dinheiro arrecadado com a multa para um dos fundos que permitir�o a reforma do ICMS, em negocia��o no Senado.

O projeto aprovado alterou isso: agora, os recursos ser�o direcionados para os Estados e munic�pios, seguindo os par�metros de repasses dos fundos constitucionais, FPE e FPM, respectivamente.

Essa mudan�a pode atrasar a reforma do ICMS. Por outro lado, se o projeto for aprovado assim no plen�rio da C�mara e, depois, no Senado, o governo pode, no futuro, alterar a destina��o desses recursos para o fundo da reforma do ICMS por meio de uma emenda constitucional.

O projeto tamb�m ampliou de 180 para 210 dias o prazo para regulariza��o dos recursos de brasileiros no exterior. Com a amplia��o de prazo, o governo j� deu como perdida a chance de atrair recursos fiscais com o projeto ainda em 2015.

A expectativa inicial era de que o Regime Especial de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria, que ser� criado com esse projeto de repatria��o, pudesse render at� R$ 11,4 bilh�es ainda este ano - e R$ 150 bilh�es no total. Com todos os tr�mites que ainda passar� no Congresso, al�m do prazo para san��o da presidente Dilma Rousseff e o prazo de 210 dias para regulariza��o, o governo s� deve come�ar a ver os recursos fiscais em 2016.

Estar�o habilitados a regularizar sua situa��o fiscal os brasileiros com recursos ou patrim�nio n�o declarados at� 31 de dezembro do ano passado. Segundo o deputado Jos� Mentor (PT-SP), o projeto continua proibindo que a regulariza��o seja feita por brasileiros com recursos no exterior que tenham sido obtidos por tr�fico de drogas e armas, extors�o mediante sequestro e corrup��o. "O projeto atinge aqueles que tinham feito sonega��o fiscal", resumiu o petista.

As outras altera��es do parlamentar no texto do Executivo foram a redu��o do IR de 17,5% para 15% e tamb�m da multa, de 17,5% para 15%. Ao final, a tributa��o total caiu de 35% para 30%, al�m da mudan�a cambial.