Palocci � condenado por improbidade como prefeito de Ribeir�o Preto (SP)

S�o Paulo, 28 - O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) foi condenado por ato de improbidade administrativa quando exercia o cargo de prefeito do munic�pio de Ribeir�o Preto (SP), em 2002. Na ocasi�o, o petista teria contratado uma gr�fica sem licita��o para fazer o 'Guia da Cidade' contendo publicidade do governo municipal.

O juiz Reginaldo Siqueira, da 1.� Vara da Fazenda P�blica, imp�s a Palocci san��es da Lei da Improbidade: suspens�o por tr�s anos dos direitos pol�ticos, proibi��o de contratar direta ou indiretamente com o poder p�blico e multa de R$ 38,7 mil, equivalente a tr�s vezes o contracheque que recebia, na ocasi�o, como chefe do Executivo municipal.

A defesa de Palocci, sob responsabilidade do advogado Jos� Roberto Manesco, nega que ele tenha cometido irregularidades e informou que vai recorrer.

Tamb�m foi condenado � mesma san��o o ex-prefeito Gilberto Maggioni, que sucedeu o petista em 2003 - naquele ano, Palocci assumiu o Minist�rio da Fazenda no primeiro governo Lula.

Segundo o Minist�rio P�blico Estadual, autor da a��o civil p�blica, os pagamentos das gest�es Palocci e Maggioni para a editora se prolongaram at� 2007. A Promotoria ingressou com duas a��es civis. Na primeira, a Justi�a j� inocentou Palocci.

A condena��o do ex-ministro foi publicada dia 16. O juiz Reginaldo Siqueira, da Vara da Fazenda P�blica, considerou que ainda que se tratasse de hip�tese de dispensa ou inexigibilidade de licita��o, "havia a necessidade de formaliza��o do processo, at� para justificar a escolha do fornecedor e do pre�o".

O magistrado destacou que notas fiscais e empenhos "nem ao menos" especificaram o teor da publicidade. Siqueira considera que esse detalhe � fundamental nesse tipo de contrata��o. O juiz destacou que outras editoras de Ribeir�o Preto poderiam fazer o mesmo trabalho.

Defesa

O advogado Jos� Roberto Manesco reagiu enfaticamente � senten�a que condena o ex-ministro Antonio Palocci com base na Lei de Improbidade Administrativa. "Esse assunto � antigo, no plano criminal at� j� foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal."

Manesco observa que o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo j� inocentou Palocci - e tamb�m o sucessor do petista, Gilberto Maggioni - em uma primeira a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico Estadual sobre o mesmo caso, a contrata��o da gr�fica para fazer o 'Guia da Cidade'.

"Naturalmente, vamos recorrer (da condena��o imposta pelo juiz da Vara da Fazenda P�blica de Ribeir�o Preto). N�o houve improbidade nenhuma. A Promotoria dividiu em duas a��es um mesmo fato, considerou eventos diferentes. O processo tem que ser �nico."

Gilberto Maggioni n�o foi localizado. Sua defesa tamb�m vai recorrer.