Para ONU, projeto de lei de combate ao terrorismo no Pa�s � amea�a � liberdade

Genebra, 04 - A ONU afirma que o projeto de lei de combate ao terrorismo no Brasil, atualmente em discuss�o no Congresso, amea�a "limitar as liberdades fundamentais". A mensagem foi enviada ao governo e parlamentares por um grupo de relatores especiais da organiza��o.

"Estamos preocupados que a defini��o do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confus�o na determina��o do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exerc�cio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", disseram os relatores no documento.

O projeto de lei 101/2015 tenta definir os crimes de terrorismo no Brasil, permitindo ainda a cria��o de procedimentos investigat�rios e processuais. A proposta foi encaminhada ao Senado em agosto, depois de j� ter sido aprovada pela C�mara dos Deputados. No dia 28 de outubro, o Senado aprovou a lei, que agora voltar� a ser discutida pelos deputados.

Um dos problemas identificados pelos relatores da ONU se refere � modifica��o feita no texto pelo Senado. "Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participa��o em manifesta��es pol�ticas e em movimentos sociais n�o fosse considerada no �mbito dessa lei," disse o documento da ONU.

O alerta foi emitido por Ben Emmerson, relator especial sobre a promo��o e prote��o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, David Kaye, relator especial sobre a promo��o e prote��o do direito � liberdade de opini�o e express�o, Maina Kiai, relator especial para os direitos da liberdade de reuni�o e associa��o pac�fica, e Michel Forst, relator especial para a situa��o de defensores de direitos humanos.

"Os Estados t�m o dever de proteger a sociedade civil e os direitos fundamentais para sua exist�ncia e seu desenvolvimento, como os direitos � liberdade de associa��o e reuni�o pac�fica e � liberdade de express�o", defenderam os relatores. "Defini��es imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo. Por isso, legisla��es que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princ�pio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pac�ficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e pol�ticos", apontaram.

Para a ONU, "quando leis voltadas para a promo��o da seguran�a podem afetar as liberdades fundamentais, os Estados devem sempre assegurar que os princ�pios de necessidade, proporcionalidade e n�o discrimina��o sejam inteiramente respeitados". "As medidas contra o terrorismo que t�m um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente est�o fadadas a ser, em �ltima inst�ncia, contraproducentes na redu��o da amea�a imposta pelo terrorismo."