Bras�lia, 06 - Entidades que representam ve�culos de comunica��o questionam dois aspectos do novo projeto de lei - aprovado anteontem no Senado - que regulamenta o direito de resposta. Um deles � o fato de que tal direito, segundo o texto, seja concedido por um �nico juiz, enquanto a contesta��o por parte do ve�culo de imprensa deve ser aprovada por um colegiado. O outro � o dispositivo que prev� que o ofendido possa dar a resposta ou fazer retifica��o pessoalmente em ve�culo de r�dio ou TV.
"N�o h� obje��o ao direito de resposta, que � uma contrapartida � liberdade de express�o numa democracia. A nossa cr�tica ao artigo 10 � que ele determina a an�lise do recurso por um colegiado, que n�o tem a mesma celeridade para conceder uma liminar que um juiz em decis�o monocr�tica", disse o diretor executivo da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. "Pode haver um lapso de tempo grande entre a decis�o favor�vel ao direito de resposta e o exame do recurso, de tal forma que a empresa pode ganhar o recurso depois de j� ter veiculado a resposta."
Sobre o segundo dispositivo questionado pelas entidades, o presidente da Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert), Daniel Slaviero, considerou a possibilidade intimidadora. "Imagine algu�m assumindo uma bancada de jornal. Voc� possibilitar a oportunidade de a pessoa ir ao vivo na emissora � realmente uma intimida��o e pode prejudicar o trabalho dos ve�culos." A posi��o da entidade sobre esse aspecto � compartilhada pela ANJ.
Intimida��o
A Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI) reconhece que a proposta de direito de resposta aprovada pelo Senado � "leg�tima e democr�tica". Mas a entidade diz temer que a nova legisla��o, "diante das �reas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como �libi para intimidar o trabalho investigativo" da imprensa. "A reda��o do projeto de lei abriga um conjunto de interpreta��es el�sticas que flanqueiam interven��es de natureza diversa contra a liberdade de imprensa e o livre exerc�cio profissional assegurados pela Constitui��o", diz a ABI em nota assinada pelo presidente da entidade, Domingos Meirelles.
A entidade destaca que a legisla��o estabeleceu que, mesmo diante da retifica��o espont�nea, o acusado ainda poder� mover a��es criminais contra ve�culos de comunica��o. "O texto fez aflorar objetivos ocultos de intimida��o como permitir que o processo tramite no local de resid�ncia do queixoso, ao inv�s do endere�o fiscal da empresa acusada. Essa brecha autoriza determinadas institui��es que promovam, de m�-f�, dezenas de a��es contra jornalistas e ve�culos de comunica��o em diferentes cidades do Pa�s."
Para a ABI, "a celeridade com que o texto foi aprovado deixa d�vidas quanto aos seus verdadeiros objetivos que podem ser percebidos nas entrelinhas da nova lei".
Veto
Slaviero afirmou ainda ao jornal O Estado de S. Paulo que vai pedir � presidente da Rep�blica que vete especificamente esses dois trechos do texto. "Estamos preparando um farto material como subs�dio em rela��o a esses dois pontos e vamos enviar para a presidente", afirmou.
A Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou ontem n�o ter ainda uma posi��o conclusiva sobre o projeto de lei, que determina o exerc�cio do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por mat�rias jornal�sticas veiculadas nos meios de comunica��o. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Entidades questionam lei do direito de resposta
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