Comiss�o para discutir DRU ter� aliado de Cunha como relator

Bras�lia, 08 - O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara para esta semana a cria��o da comiss�o especial para discutir o m�rito da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU). Segundo apurou a Ag�ncia Estado, o peemedebista dever� indicar o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) como relator da mat�ria.

Aliado de Cunha, Carvalho est� no primeiro mandato como deputado federal e pertence � chamada "bancada da bala". O radialista foi relator, em comiss�o especial, dos projetos de lei que revogam o Estatuto do Desarmamento. Em seu parecer, aprovado pelo colegiado no fim de outubro, ele reduziu de 25 para 21 anos a idade m�nima para compra de armas no Brasil e estendeu o porte a deputados e senadores.

A escolha de um aliado para relatar a discuss�o da DRU na comiss�o especial foi tomada por Cunha na mesma semana em que reclamou com o vice-presidente, Michel Temer, da articula��o entre o Planalto e o l�der do PMDB na C�mara, Leonardo Picciani (RJ), para substitu�-lo no comando da Casa. Cunha teria amea�ado se vingar do governo, criando empecilhos para atrasar as vota��es de projetos importantes.

Com o aliado na relatoria, o presidente da C�mara manter� controle mais r�gido das mudan�as na PEC da DRU. Enfrentando processo no Conselho de �tica da C�mara por quebra de decoro parlamentar, ele poder� usar isso como mais uma moeda de troca para barganhar apoio do governo a sua perman�ncia no cargo, da mesma forma como vem fazendo com os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Instala��o

Ap�s a cria��o, a instala��o de fato da comiss�o especial para analisar a DRU s� dever� ser instalada na semana seguinte. Isso porque os partidos disp�em de um tempo para indicar seus integrantes. A instala��o ocorrer� cerca de duas semanas ap�s a admissibilidade da PEC ser aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC) da C�mara, por 44 votos a 6.

A �nica altera��o sofrida pela mat�ria no colegiado foi a que proibiu o governo de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proibi��o foi proposta pelo relator, deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO), e teve aval de governo e oposi��o. Na avalia��o do pedetista, a desvincula��o desses fundos tornaria vulner�vel o Pacto Federativo.

Al�quota

Na comiss�o especial, a principal discuss�o dever� ficar em torno da al�quota do Or�amento da Uni�o que o Executivo poder� remanejar. A proposta do governo � elevar o porcentual dos atuais 20% para 30%. "O governo quer manter os 30%, isso � fundamental", diz o l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE). A oposi��o, contudo, condiciona voto favor�vel � manuten��o da al�quota em 20%.

O governo, por sua vez, tentar� incluir, durante a discuss�o do m�rito, emenda autorizando desvincula��o de receitas tamb�m por parte de Estados e munic�pios. A medida atende pleito de prefeitos e governadores. A ideia do Planalto � usar a for�a desses gestores para pressionar a oposi��o a aprovar a proposta. "S� vamos incluir se tiver acordo", ponderou Guimar�es.

Prazo

Na comiss�o especial, governo tamb�m dever� buscar acordo sobre o prazo para prorroga��o da DRU. Isso porque est�o sendo analisadas tr�s PECs diferentes: a do deputado Andr� Figueiredo (hoje ministro das Comunica��es), que prop�e estender a desvincula��o at� 31 de dezembro de 2019; a do deputado Benito Gama (PTB-BA), at� o fim de 2016; e a do governo, at� o �ltimo dia de 2023.

O governo corre contra o tempo para aprovar a PEC ainda este ano. Em vigor desde 1994, a DRU vem sendo prorrogada desde ent�o e a �ltima prorroga��o vence em 31 de dezembro. Governistas j� reconhecem que dificilmente a mat�ria ser� aprovada em 2015. Isso porque ap�s passar pela comiss�o especial na C�mara, a mat�ria ainda precisa ser aprovada pelo plen�rio da Casa, de onde ainda seguir� para o Senado.

Por permitir o remanejo do Or�amento, a DRU � considerada priorit�ria pelo governo, no momento em que tenta reequilibrar as contas p�blicas. Na proposta de 30% de al�quota, a equipe econ�mica conta com desvincula��o de at� R$ 121,4 bilh�es do Or�amento de 2016. Caso o projeto n�o seja sancionado at� 31 de dezembro, o governo n�o poder� remanejar esse montante.