Governo alinha com TCU plano de pagamentos das 'pedaladas fiscais'

Bras�lia, 13 - O governo alinha com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) os principais pontos para estabelecer um plano de pagamentos das chamadas "pedaladas fiscais". O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a proposta � pagar alguns dos principais itens atrasados assim que o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. As pedaladas s�o d�bitos do Tesouro com outros �rg�os p�blicos, resultado do represamento do pagamento pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A pr�tica foi condenada pelo TCU, que determinou a regulariza��o dos passivos.

A inten��o do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, � iniciar o pagamento pelas d�vidas devidas ao Banco do Brasil (BB), referentes � equaliza��o de taxas da safra agr�cola. Esse acerto � importante para n�o comprometer o financiamento agr�cola do ano que vem, especialmente do Pronaf, que � o programa para a agricultura familiar cuja expans�o nos anos recentes n�o foi acompanhada pelo pagamento dos subs�dios oferecidos para o setor. Pelos c�lculos da Fazenda, distribu�dos � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso, a d�vida com o BB fechar� o ano em R$ 12,33 bilh�es.

As d�vidas do Tesouro com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), que somam R$ 20,7 bilh�es, o governo quer pagar num prazo mais alongado para evitar uma expans�o excessiva de gastos com recursos do fundo. O FGTS financia obras de saneamento, habita��o e infraestrutura, e tamb�m tem subsidiado o Minha Casa Minha Vida.

A Fazenda calcula que o total de pedaladas somar� no final do ano R$ 57,03 bilh�es. O que n�o for pago este ano ser� inscrito em restos a pagar - despesas transferidas de um ano para o outro, mas com um cronograma acertado previamente para ser todo pago.

A mudan�a da meta � importante porque n�o h� previs�o or�ament�ria para pagar todos os d�bitos. Segundo fonte do Minist�rio Fazenda, o governo n�o pode abrir cr�dito no Or�amento deste ano enquanto estiver tendo que contingenciar todas as despesas. Por isso, � preciso haver a mudan�a da meta - para permitir um d�ficit prim�rio em 2015 - para regularizar os d�bitos associados �s pedaladas fiscais.

A �rea econ�mica tamb�m quer acertar este ano as contas com o BNDES dos valores devidos pelo Tesouro referentes aos subs�dios do Programa de Sustenta��o do Investimento (PSI), que somam R$ 22,43 bilh�es. Faz parte tamb�m dessa reorienta��o a decis�o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) no m�s passado de suspender o uso de R$ 30,5 bilh�es do programa que ainda n�o estavam comprometidos.

A defini��o dos pagamentos em 2015 � crucial para a pol�tica fiscal em 2016 e o cumprimento da meta de super�vit de 0,7% do PIB. Quanto mais "pedaladas" o governo quitar em 2015, menor o peso nas contas p�blicas no ano que vem. O projeto de mudan�a da meta deste ano prev� uma regra de abatimento das pedaladas que forem pagas.