O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse considerar necess�rio votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Aprovada nesta ter�a-feira, pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), a proposta � o d�cimo item da pauta de hoje da sess�o conjunta das duas Casas legislativas. H� ainda cinco vetos no in�cio da fila que trancam a pauta, isto �, t�m de obrigatoriamente ser apreciados antes dos projetos.
"Acho que n�s precisamos apreciar essa redu��o da meta. Fizemos isso no ano que passou, precisamos fazer isso neste ano para que em 2016 n�o tenhamos necessidade de fazer de novo. N�s estamos procurando esta estabilidade, o super�vit, um or�amento real e estou querendo colaborar com tudo isso", disse.
Ap�s uma batalha regimental com a oposi��o, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu uma importante vit�ria na CMO ao aprovar o projeto de lei que altera a meta. A proposta permite � Uni�o, aos Estados e munic�pios terem este ano um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es e ainda fixa, desse total, at� R$ 57 bilh�es para serem abatidos da meta com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.
A aprova��o da proposta na CMO tamb�m reduz o temor do governo de n�o conseguir votar at� o final do ano no Congresso o projeto que muda a meta fiscal de um super�vit prim�rio de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilh�es) para um d�ficit de at� 2,08% do PIB (R$ 119,9 bilh�es).
Caso n�o cumpra a meta original e n�o a altere via Congresso, Dilma poder� ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tamb�m por crime de responsabilidade. No limite, isso abriria uma brecha para a presidente ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.