Bras�lia, 19 - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em car�ter liminar ao ex-gerente da Petrobr�s Pedro Barusco Filho, que d� a ele o direito de permanecer calado durante o interrogat�rio na CPI dos Fundos de Pens�o marcado para esta quinta-feira, dia 19, na C�mara dos Deputados.
Barusco poder� decidir se responder� ou n�o �s perguntas dos parlamentares, j� que Zavascki garantiu a ele o direito de n�o se autoincriminar. Segundo o despacho do ministro, o ex-gerente n�o poder� ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e nem ser preso por isso. A liminar tamb�m d� ao ex-funcion�rio da estatal o direito de ser acompanhado por um advogado e se comunicar com ele durante a sess�o.
No pedido feito ao STF, a defesa de Barusco alegou que h� na convoca��o a imin�ncia de constrangimento ilegal, e explicou que o acordo de dela��o premiada firmado entre ele e o Minist�rio P�blico Federal no �mbito da Opera��o Lava Jato n�o alcan�a a CPI. De acordo com a defesa, os parlamentares da comiss�o n�o podem usar a prerrogativa de investigar para frustrar as a��es que tramitam em outra esfera.
A CPI foi criada para investigar aplica��es incorretas dos recursos e manipula��o da gest�o de fundos de previd�ncia complementar de funcion�rios de estatais servidores p�blicos. Os quatro fundos investigados, de funcion�rios da Petrobras (Petros), da Caixa Econ�mica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis) e do Banco do Brasil (Previ), movimentam cerca de R$ 350 bilh�es, segundo investiga��es. Nesta ter�a-feira, os parlamentares ouviram o empres�rio Eike Batista, que afirmou que nenhum fundo de pens�o investiu nas empresas dele.
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STF garante a Barusco o direito de ficar calado na CPI dos Fundos de Pens�o
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