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Estado de Minas

Pela Constitui��o, Senado ter� de decidir sobre a pris�o de Delc�dio Amaral


postado em 25/11/2015 09:19 / atualizado em 25/11/2015 09:37

Bras�lia - Caber� ao plen�rio do Senado decidir sobre a pris�o do l�der do governo na Casa, senador Delc�dio Amaral (PT-MS). De acordo com a Constitui��o Federal, desde a expedi��o do diploma, deputados federais e senadores n�o poder�o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian��vel.

Nesses casos, os autos ser�o remetidos no prazo de 24 horas � Casa Legislativa respectiva - no caso de Delc�dio, o Senado - para que, por voto da maioria dos membros, seja resolvida a pris�o. Caber� ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Opera��o Lava Jato, conduzir a sess�o que decidir� o futuro de Delc�dio.

�s 9 horas desta quarta-feira a Turma do Supremo Tribunal Federal que decide quest�es da Opera��o Lava Jato se re�ne em sess�o extraordin�ria e, provavelmente, deve discutir medidas referentes � pris�o do senador petista.


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