Fachin j� havia concedido liminar contra voto secreto antes da decis�o do Senado

Bras�lia, 25 - Minutos antes de o Senado decidir pelo voto aberto em sess�o sobre a pris�o de Delc�dio Amaral (PT-MS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar em mandado de seguran�a impedindo a Casa de manter os votos dos senadores em segredo.

Apesar de ter perdido o objeto, o ministro disse no despacho que n�o h�, na Constitui��o, men��o � natureza secreta de delibera��es desse g�nero, e que a lei que imp�e a indica��o nominal do voto dos parlamentares deve ser respeitada. "N�o h� liberdade � Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o car�ter secreto dessa vota��o".

Os senadores protocolaram no in�cio da noite desta quarta-feira, 25, dois pedidos para tentar barrar uma decis�o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar manter os votos sobre a pris�o de Delc�dio em segredo.

Um dos pedidos foi assinado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), A�cio Neves (PSDB-MG), C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) e Agripino Maia (DEM-RN); o outro, por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores argumentaram que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia contrariado a Constitui��o ao decidir pela vota��o fechada.

Os processos foram redistribu�dos a Fachin depois de terem sido enviados a Teori Zavascki, que se declarou impedido de julg�-los. Como Zavascki � o relator da Lava Jato no Supremo, coube a ele decretar a pris�o do senador de maneira monocr�tica antes de levar a decis�o para aprecia��o do colegiado da 2� Turma do STF, nesta manh�.