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Estado de Minas

Contingenciamento da Justi�a Eleitoral "inviabilizar�" elei��es de 2016, diz portaria

O texto explica que os valores que deixar�o de ser repassados comprometem o pleito municipal por meio eletr�nico


postado em 30/11/2015 14:28 / atualizado em 30/11/2015 18:14

(foto: Reprodução/DOU)
(foto: Reprodu��o/DOU)

A falta de recursos nos cofres da Uni�o vai inviabilizar as elei��es por meio eletr�nico em 2016. A informa��o � de uma portaria conjunta publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justi�a, Tribunal Superior de Eleitoral , Conselho da Justi�a Federal e por todos os outros tribunais superiores. De acordo com o texto, “o contingenciamento imposto � Justi�a Eleitoral inviabilizar� as elei��es de 2016 por meio eletr�nico”.

Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi�a, Ricardo Lewandowski, o texto traz uma tabela com os valores que dever�o ser contingenciados por determina��o do governo federal e que soma ao todo R$ 1,7 bilh�o. Os maiores cortes dever�o ser feitos nos or�amento da Justi�a Federal, Justi�a Eleitoral e do Trabalho. S� na Justi�a Eleitoral, os cortes s�o de R$ R$ 428,7 milh�es.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que sem o valor destinado � Justi�a Eleitoral ter� que suspender a licita��o de urnas eletr�nicas, que j� est� em curso, mas que tem que ser realizada at� o final de dezembro, caso contr�rio, as elei��es eletr�nicas estar�o comprometidas. “A demora ou a n�o conclus�o do procedimento licitat�rio causar� dano irrevers�vel e irrepar�vel � Justi�a Eleitoral. As urnas que est�o sendo licitadas tem prazo certo e improrrog�vel para que estejam em produ��o nos cart�rios eleitorais. Na esp�cie, n�o h� d�vida que o interesse p�blico envolvido h� que prevalecer, ante a iminente amea�a de grave les�o � ordem, por comprometer as Elei��es Eletr�nicas Municipais de 2016”, afirma o texto.

O gasto com aquisi��o das urnas, segundo o TSE, tem despesa estimada em R$ 200 milh�es, mas o bloqueio no or�amento tamb�m compromete outros projetos do tribunal.


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