Bras�lia, 01 - O Congresso Nacional manteve na noite desta ter�a-feira, 1, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que regulamentava o turismo rural como atividade rural. Foram 253 votos favor�veis de deputados federais, 148 contr�rios e 3 absten��es. Como o veto foi mantido pela C�mara, a proposta sequer chegou a ser avaliada pelos senadores.
O veto � o primeiro dos quatro que ser�o avaliados antes dos projetos de revis�o da meta fiscal de 2015, para um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2016, a qual prev� um super�vit de 0,7% no pr�ximo ano.
O segundo veto, j� em discuss�o, atingiu emendas ao Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 13/2015, da Medida Provis�ria (MP) 679/2015, que permite o uso de im�veis da Uni�o e d� garantia de fornecimento de energia el�trica nos Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos de 2016. Uma altera��o na MP, vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), incluiu a cria��o do Programa Nacional de Habita��o dos Profissionais de Seguran�a P�blica no �mbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autoriza��o de linhas de cr�dito para essa categoria de trabalhadores.
O terceiro veto � ao projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compuls�ria de todos os servidores p�blicos. O �ltimo veto anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profiss�o de designer.
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Congresso mant�m veto de Dilma a projeto que regulamenta turismo rural
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