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Estado de Minas

Congresso mant�m veto de Dilma a projeto sobre MCMV


postado em 01/12/2015 23:19

Bras�lia, 01 - O Congresso manteve na noite desta ter�a-feira o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a emenda feita ao Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 13/2015, da Medida Provis�ria (MP) 679/2015, que permite o uso de im�veis da Uni�o e d� garantia de fornecimento de energia el�trica nos Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos de 2016.

A altera��o vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT) incluiu a cria��o do Programa Nacional de Habita��o dos Profissionais de Seguran�a P�blica no �mbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autoriza��o de linhas de cr�dito para essa categoria de trabalhadores. Por 189 votos contr�rios, 142 a favor e 2 absten��es, os deputados mantiveram o veto.

Eram necess�rios 257 votos contr�rios, ou seja, a maioria de toda a C�mara, para que o veto fosse derrubado. Com o veto mantido, os senadores n�o avaliaram a proposta, a segunda da noite de hoje na sess�o do Congresso. O terceiro veto, que come�a a ser avaliado, � ao projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compuls�ria de todos os servidores p�blicos.

Como projeto vem do Senado, os senadores avaliar�o primeiro a proposta antes dos deputados. J� o �ltimo veto avaliado anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profiss�o de designer.


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